Execução Fiscal 0015378-83.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 505,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RENATO FERNANDES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:36

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2025, 15:36

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:22

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 15:36

DECISÃO

•26/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de ciência

22/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:36

Publicado SENTENÇA em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/08/2025, 15:36

Determinado o arquivamento definitivo

06/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 02:30

Publicado DECISÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de informação

02/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 06:36

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:42

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 10/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de ofício

09/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 12:21

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

14/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0015378-83.2009.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:05

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:25

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:38

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES MARTINS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:40

Mandado devolvido sorteio

10/08/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:32

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:55

Outras Decisões

21/03/2022, 22:42

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:57

Juntada de certidão

28/12/2021, 09:17

Mandado devolvido sorteio

15/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:39

Outras Decisões

24/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:51

Outras Decisões

06/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:23

Processo Desarquivado

05/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 13:53

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 12:46

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:42

Outras Decisões

24/02/2020, 10:10

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:15

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2019, 12:01

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 17:18

Juntada de certidão

12/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:30

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 12:21

DESPACHO

•23/09/2024, 13:07

DESPACHO

•15/05/2024, 13:52

DESPACHO

•05/04/2024, 15:12

DESPACHO

•05/05/2023, 13:05

DESPACHO

•05/07/2022, 19:32

DESPACHO

•21/03/2022, 22:41

DESPACHO

•24/11/2021, 15:54

DESPACHO

•06/10/2021, 18:51

DESPACHO

•06/10/2021, 15:37

DESPACHO

•24/02/2020, 10:10

DESPACHO

•21/06/2019, 12:00