Execução Fiscal 0037037-94.2008.8.22.0001 - TJRO

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 12:50

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 09:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

05/07/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARCIA REGINA MARTINS, RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE, AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, em desfavor de EXECUTADOS: MARCIA REGINA MARTINS, RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE, AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037037-94.2008.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:04

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037037-94.2008.8.22.0001

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:02

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:15

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:07

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:07

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:22

Conclusos para despacho

05/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2022, 00:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:48

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:09

Outras Decisões

10/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:10

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:59

Outras Decisões

04/11/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:58

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2021, 11:00

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:10

Outras Decisões

20/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:04

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:56

Juntada de certidão

13/01/2021, 07:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:17

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:25

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 08:35

Outras Decisões

03/09/2020, 08:35

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:24

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:24

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de ofício

03/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de certidão

03/04/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:20

Outras Decisões

02/04/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 12:29

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:00

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 31/01/2020.

29/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:59

Outras Decisões

28/01/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 07:42

Juntada de outros documentos

19/12/2019, 10:36

Conclusos para despacho

22/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 21:32

Mandado devolvido sorteio

21/11/2019, 21:32

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:30

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:29

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 07:29

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:50

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:02

Outras Decisões

31/10/2019, 09:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:49

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:10

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 08:57

Outras Decisões

03/09/2019, 08:57

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2019, 18:19

Juntada de diligência

10/08/2019, 19:33

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:24

Outras Decisões

25/06/2019, 10:24

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 07:16

Juntada de Petição de expediente

22/03/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 12:47

Juntada de expediente

20/03/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:21

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 18:35

Conclusos para despacho

18/01/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:12

Juntada de Petição de expediente

09/10/2018, 11:53

Juntada de expediente

01/10/2018, 09:34

Juntada de Petição de expediente

20/08/2018, 12:56

Juntada de expediente

07/08/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:17

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 08:32

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 16:26

Mandado devolvido dependência

07/06/2018, 16:25

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2018, 10:39

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 09:59

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 17:06

Juntada de Petição de diligência

06/04/2018, 16:59

Expedição de #Não preenchido#.

06/04/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:11

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 12:33

Juntada de ofício

07/02/2018, 12:10

Juntada de ofício

07/02/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 11:22

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 09:00

Juntada de expediente

18/10/2017, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/07/2017, 13:58

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2017, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 12:18

Juntada de certidão

14/06/2017, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2017, 00:08

Publicado CERTIDÃO em 19/06/2017.

14/06/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 11:52

Distribuído por migração de sistemas

13/06/2017, 08:42

—

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO JEFFERSON DE ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA REGINA MARTINS em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA PISCICULT E DIST DE BEBIDAS JAMARI LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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