Execução Fiscal 7014132-53.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 33.330,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:10

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 21:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 07:10

Publicado DESPACHO em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 21:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/12/2025, 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2025, 21:45

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:43

Publicado DESPACHO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:31

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:03

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:21

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI, IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7014132-53.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: CALAMA, 6751 - APONIA, PORTO VELHO/RO (76.824-177). Porto Velho, terça-feira, 31 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:35

Publicado CITAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7014132-53.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI e outros CDA's: 20160200043158 CITAÇÃ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014132-53.2020.8.22.0001

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:28

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

03/06/2022, 22:28

Juntada de documento de comprovação

20/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Juntada de documento de comprovação

22/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:43

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:59

Outras Decisões

28/03/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:00

Mandado devolvido dependência

23/02/2022, 22:48

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:11

Mandado devolvido dependência

10/02/2022, 20:28

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 07:51

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 18:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:00

Outras Decisões

21/09/2021, 08:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de IRACY FERREIRA TRAJANO SOARES em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:02

Publicado CITAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:33

Outras Decisões

16/06/2021, 09:33

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de juntada de ar

11/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 14:30

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 20:53

Outras Decisões

29/10/2020, 20:53

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:09

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 20:14

Mandado devolvido dependência

28/09/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 18:50

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2020, 11:40

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 13:48

Juntada de Petição de certidão

28/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de TRAJANO COMERCIO E INSTALACOES EIRELI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 20:22

Outras Decisões

07/04/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 01:49

Conclusos para despacho

27/03/2020, 23:14

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 23:14

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:56

DESPACHO

•14/12/2025, 21:45

DESPACHO

•27/08/2025, 13:08

DESPACHO

•19/03/2025, 10:07

DESPACHO

•19/03/2025, 10:07

DESPACHO

•24/10/2024, 10:03

DESPACHO

•24/10/2024, 10:03

DESPACHO

•28/06/2024, 14:42

DESPACHO

•31/10/2023, 19:26

DESPACHO

•05/05/2023, 13:05

DESPACHO

•16/09/2022, 13:36

DESPACHO

•28/03/2022, 11:44

DESPACHO

•21/09/2021, 08:00

DESPACHO

•16/06/2021, 09:33

DECISÃO

•05/11/2020, 14:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•31/03/2026, 13:56

DESPACHO

•14/12/2025, 21:45

DESPACHO

•27/08/2025, 13:08

DESPACHO

•19/03/2025, 10:07

DESPACHO

•19/03/2025, 10:07

DESPACHO

•24/10/2024, 10:03

DESPACHO

•24/10/2024, 10:03

DESPACHO

•28/06/2024, 14:42

DESPACHO

•31/10/2023, 19:26

DESPACHO

•05/05/2023, 13:05

DESPACHO

•16/09/2022, 13:36

DESPACHO

•28/03/2022, 11:44

DESPACHO

•21/09/2021, 08:00

DESPACHO

•16/06/2021, 09:33

DECISÃO

•05/11/2020, 14:30

DECISÃO

•29/10/2020, 20:53

DESPACHO

•28/05/2020, 13:48

DESPACHO

•08/04/2020, 13:02

DESPACHO

•07/04/2020, 20:22