Execução Fiscal 0035562-94.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.308,83

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

CPF

Reu

DALTRO MIALET DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DE OLIVEIRA

OAB/RO 1149·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:26

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:21

DECISÃO

•18/10/2024, 12:56

08/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:26

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:33

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2023, 10:35

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: DALTRO MIALET DE OL PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0035562-94.2008.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2022, 10:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:40

Mandado devolvido sorteio

29/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:19

Outras Decisões

05/05/2022, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:40

Outras Decisões

01/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:00

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:29

Outras Decisões

05/06/2020, 09:25

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 14:38

Publicado DESPACHO em 18/05/2020.

15/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:43

Outras Decisões

12/05/2020, 09:34

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:04

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:50

Juntada de Petição de impugnação à execução

05/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

25/03/2020, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:28

Outras Decisões

30/01/2020, 12:58

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:04

Juntada de certidão

21/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de certidão

01/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:57

Juntada de certidão

01/10/2019, 07:53

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 07:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2019, 07:51

Decorrido prazo de DALTRO MIALET DE OLIVEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 03:09

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:24

DESPACHO

•29/08/2024, 19:04

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:36

DESPACHO

•05/05/2023, 13:07

DESPACHO

•05/07/2022, 19:21

DESPACHO

•06/05/2022, 07:19

DESPACHO

•05/05/2022, 17:01

DESPACHO

•01/04/2022, 11:40

DESPACHO

•01/04/2022, 11:26

SENTENÇA

•11/03/2022, 07:55

DESPACHO

•05/06/2020, 09:25

DESPACHO

•13/05/2020, 16:43

DESPACHO

•12/05/2020, 09:34

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:21

DECISÃO

•18/10/2024, 12:56

DESPACHO

•29/08/2024, 19:04

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:36

DESPACHO

•05/05/2023, 13:07

DESPACHO

•05/07/2022, 19:21

DESPACHO

•06/05/2022, 07:19

DESPACHO

•05/05/2022, 17:01

DESPACHO

•01/04/2022, 11:40

DESPACHO

•01/04/2022, 11:26

SENTENÇA

•11/03/2022, 07:55

DESPACHO

•05/06/2020, 09:25

DESPACHO

•13/05/2020, 16:43

DESPACHO

•12/05/2020, 09:34

DESPACHO

•30/01/2020, 12:58

PETIÇÃO

•18/10/2019, 10:22

DESPACHO

•01/07/2019, 03:09