Execução Fiscal 0093082-12.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 919,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:10

Juntada de termo de triagem

13/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:42

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:11

Documentos

DECISÃO

•12/01/2025, 18:24

SENTENÇA

•16/09/2024, 12:07

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:10

Juntada de termo de triagem

13/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2024, 14:11

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:03

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

16/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de Lourdes Deo Carmo Ribeiro Paiva em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:32

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de Lourdes Deo Carmo Ribeiro Paiva em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES DEO CARMO RIBEIRO PAIVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0093082-12.2008.8.22.0101 Vistos, Não há citação nos autos. Intimada, a exequente manteve-se silente. Dê-se vista à credora para indicar o endereço atualizado da executada ou se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por abandono da causa nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de juntada de ar

07/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de Lourdes Deo Carmo Ribeiro Paiva em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES DEO CARMO R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0093082-12.2008.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:54

Outras Decisões

05/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/04/2022 23:59.

28/04/2022, 18:56

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:36

Outras Decisões

18/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

15/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:33

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:26

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:47

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:15

Decorrido prazo de Lourdes Deo Carmo Ribeiro Paiva em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:50

Outras Decisões

15/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:44

Outras Decisões

12/05/2020, 09:41

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:30

Decorrido prazo de Lourdes Deo Carmo Ribeiro Paiva em 21/02/2020 23:59:59.

26/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 14:32

Mandado devolvido sorteio

11/12/2019, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 13:07

Outras Decisões

10/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 10:18

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:07

Outras Decisões

10/09/2019, 10:24

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 02:11

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:00

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 14:00

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 09:56

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:30

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

04/09/2014, 09:50

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterando o pedido de fls. 39, dos autos, com a finalidade penhorar o imóvel cujos tributos recaem a presente execução fiscal./Certidão

04/09/2014, 09:50

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

13/06/2014, 12:23

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/06/2014, 12:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/06/2014, 12:23

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:59

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 08:38

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2014, 08:38

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

03/10/2013, 12:36

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

03/10/2013, 12:36

DESPACHO

•18/04/2024, 13:31

DESPACHO

•13/11/2023, 12:36

DESPACHO

•05/05/2023, 13:07

DESPACHO

•01/07/2022, 16:54

DESPACHO

•06/05/2022, 07:54

DESPACHO

•05/05/2022, 17:02

DESPACHO

•18/02/2022, 12:22

DESPACHO

•15/07/2020, 11:06

DESPACHO

•14/05/2020, 15:44

DESPACHO

•12/05/2020, 09:41

DESPACHO

•10/11/2019, 13:07

DESPACHO

•10/09/2019, 10:24

DECISÃO

•01/10/2014, 12:30