Execução Fiscal 7051532-09.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 86.077,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Todas as movimentações(281)

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/04/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2026, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:32

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:16

Juntada de juntada de ar

28/11/2023, 07:24

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

27/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:35

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS, ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES, S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7051532-09.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: R VISCONDE DE PIRATININDA, 47 (PQ. LARANJEIRAS) - FLORES, MANAUS/AM (69.058-000). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS, ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES, S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7051532-09.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: R VISCONDE DE PIRATININDA, 47 (PQ. LARANJEIRAS) - FLORES, MANAUS/AM (69.058-000). Porto Velho, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: CLAUDIONOR SIMOES DOS SANT PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7051532-09.2017.8.22.0001

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:07

Mandado devolvido dependência

13/11/2022, 23:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:19

Mandado devolvido dependência

28/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:31

Mandado devolvido dependência

04/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:34

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:24

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:58

Mandado devolvido #Não preenchido#

12/07/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 14:20

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 10:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:47

Processo Desarquivado

24/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2022, 09:06

Arquivado Provisoramente

02/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:21

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:28

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:10

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:44

Outras Decisões

28/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:30

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/11/2021, 09:10

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.

26/11/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 06:08

Outras Decisões

24/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:24

Outras Decisões

04/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:23

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/01/2021, 18:06

Conclusos para despacho

19/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:00

Outras Decisões

05/10/2020, 13:00

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 06:36

Outras Decisões

22/08/2020, 06:36

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:40

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:10

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:31

Publicado CITAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:41

Outras Decisões

28/02/2020, 12:41

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

18/01/2020, 15:35

Mandado devolvido dependência

18/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:24

Juntada de Petição de diligência

18/12/2019, 13:21

Mandado devolvido dependência

18/12/2019, 13:21

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de diligência

24/11/2019, 21:42

Mandado devolvido competência exclusiva

24/11/2019, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 11:36

Outras Decisões

20/11/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 08:41

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:09

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:40

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:48

Outras Decisões

07/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 11:25

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:52

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:25

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:25

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

01/08/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:38

Conclusos para despacho

24/06/2019, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2019, 12:24

Juntada de outros documentos

07/03/2019, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 06:08

Decorrido prazo de S. S. DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:18

Decorrido prazo de ANITA DA ROCHA VIANA SIMOES em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SIMOES DOS SANTOS em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:00

Juntada de certidão

13/12/2018, 13:07

Expedição de Carta precatória.

13/12/2018, 13:04

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:05

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 11:55

Conclusos para despacho

12/09/2018, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:37

Conclusos para despacho

06/08/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:30

Conclusos para despacho

03/07/2018, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/06/2018 23:59:59.

20/06/2018, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 12:56

Juntada de expediente

18/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de expediente

07/05/2018, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 13:02

Conclusos para despacho

03/04/2018, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:46

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 08:45

Juntada de Petição de diligência

22/01/2018, 11:52

Mandado devolvido dependência

22/01/2018, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

09/01/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

09/01/2018, 16:32

Juntada de Petição de expediente

08/01/2018, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2017, 16:59

Juntada de Petição de expediente

15/12/2017, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2017, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 09:35

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 10:33

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 12:30

DECISÃO

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•31/07/2025, 20:51

DESPACHO

•07/04/2025, 18:32

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•22/07/2024, 19:47

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•05/05/2023, 13:07

DESPACHO

•29/06/2022, 08:38

DESPACHO

•25/04/2022, 09:24

DESPACHO

•23/04/2022, 13:36

DESPACHO

•28/01/2022, 14:44

DESPACHO

•24/11/2021, 14:42

DESPACHO

•05/08/2021, 11:24

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•16/04/2026, 12:30

DECISÃO

•11/11/2025, 15:10

DESPACHO

•31/07/2025, 20:51

DESPACHO

•07/04/2025, 18:32

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•06/01/2025, 10:53

DESPACHO

•22/07/2024, 19:47

DESPACHO

•28/09/2023, 15:28

DESPACHO

•05/05/2023, 13:07

DESPACHO

•29/06/2022, 08:38

DESPACHO

•25/04/2022, 09:24

DESPACHO

•23/04/2022, 13:36

DESPACHO

•28/01/2022, 14:44

DESPACHO

•24/11/2021, 14:42

DESPACHO

•05/08/2021, 11:24

DESPACHO

•04/08/2021, 17:27

DECISÃO

•22/01/2021, 18:23

DECISÃO

•20/01/2021, 18:06

DESPACHO

•05/10/2020, 16:28

DESPACHO

•05/10/2020, 13:00

DESPACHO

•04/09/2020, 18:50

DESPACHO

•22/08/2020, 06:36

DESPACHO

•28/02/2020, 12:41

DESPACHO

•20/11/2019, 19:55

DESPACHO

•07/10/2019, 18:48

DESPACHO

•07/10/2019, 11:25

DESPACHO

•31/07/2019, 09:38

DESPACHO

•11/12/2018, 11:05

DESPACHO

•04/10/2018, 11:55

DESPACHO

•22/08/2018, 08:37

DESPACHO

•05/07/2018, 08:30

DECISÃO

•24/04/2018, 17:16

DESPACHO

•06/03/2018, 09:46

DESPACHO

•04/12/2017, 09:35