Execução Fiscal 0113504-08.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 620,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ARLINDO ROSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:11

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:01

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:12

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:15

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:11

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 09:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:01

Processo Desarquivado

04/03/2026, 12:01

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 09:11

DESPACHO

•06/09/2024, 08:15

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:12

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:15

Expedido alvará de levantamento

06/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:22

Juntada de documento de comprovação

22/05/2024, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:03

Publicado SENTENÇA em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:16

Expedido alvará de levantamento

29/04/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:45

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 13:38

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ARLINDO ROSAS DESPAC PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0113504-08.2008.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARLINDO ROSAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 21:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:08

Juntada de juntada de ar

31/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

18/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:44

Mandado devolvido sorteio

10/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 16:11

Juntada de documento de comprovação

30/11/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:47

Outras Decisões

30/11/2021, 08:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 10:48

Outras Decisões

20/08/2021, 10:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 08:35

Mandado devolvido dependência

30/06/2021, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 12:27

Outras Decisões

07/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:20

Outras Decisões

22/10/2019, 23:24

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 13:05

Juntada de Petição de diligência

10/08/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 22:43

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:07

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 10:42

Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 09:03

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:49

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 10:44

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2018, 10:44

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/08/2018, 12:39

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/08/2018, 12:39

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/08/2018, 12:39

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:13

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 08:19

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 08:18

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/11/2016, 12:31

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/11/2016, 12:31

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 13:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 12:37

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

01/07/2015, 09:18

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/06/2015, 16:37

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/06/2015, 16:32

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

24/10/2012, 11:33

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/10/2012, 13:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/10/2012, 13:10

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/04/2012, 09:10

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:10

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/04/2012, 09:10

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/04/2012, 09:10

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 09:57

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 09:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/07/2011, 13:15

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/07/2011, 13:15

SENTENÇA

•29/04/2024, 12:16

DESPACHO

•29/02/2024, 12:14

DESPACHO

•05/05/2023, 13:08

DESPACHO

•15/07/2022, 13:09

DESPACHO

•30/11/2021, 08:24

DESPACHO

•20/08/2021, 10:53

DESPACHO

•07/04/2021, 10:46

DESPACHO

•22/10/2019, 23:24

DECISÃO

•29/11/2018, 17:49

DECISÃO

•01/07/2015, 13:18

DESPACHO

•24/10/2012, 04:00