Execução Fiscal 0077524-97.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.533,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GOMES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO

CPF

Reu

MARIA NAZARE GAPAR CARNEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:44

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:34

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 12:42

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:35

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GASPAR CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:34

SENTENÇA

•17/03/2025, 12:34

10/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:44

Publicado SENTENÇA em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:34

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GAPAR CARNEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:26

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de MARIA NAZARE GAPAR CARNEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:45

Processo Desarquivado

12/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:33

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de Maria Nazare Gapar Carneiro em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de Maria Nazare Gapar Carneiro em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA NAZARE GAPAR C PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0077524-97.2008.8.22.0101

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA NAZARE GAPAR C PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0077524-97.2008.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de Maria Nazare Gapar Carneiro em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 07:33

Outras Decisões

25/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:48

Mandado devolvido dependência

11/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:48

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 21:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:13

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:39

Outras Decisões

10/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:59

Outras Decisões

18/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:34

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:19

Outras Decisões

29/10/2019, 21:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 23:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 11:30

Distribuído por migração de sistemas

13/03/2019, 16:23

DECISÃO

•24/09/2024, 18:48

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:36

DESPACHO

•23/04/2024, 12:34

DESPACHO

•10/05/2023, 09:00

DESPACHO

•25/03/2022, 17:47

DESPACHO

•10/09/2021, 09:37

DESPACHO

•06/09/2021, 15:24

DESPACHO

•18/08/2021, 13:43

DESPACHO

•19/05/2021, 10:34

DESPACHO

•06/04/2021, 11:47

DESPACHO

•31/10/2019, 16:19

DESPACHO

•29/10/2019, 21:34