Execução Fiscal 0055973-27.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.092,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA GERALDA DE MELO NOBLAT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA GERALDA DE MELO NOBLAT

Reu

MARIA GERALDA DE MELO NOBLAT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE MELO NOBLAT em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:39

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:39

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:39

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:39

26/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA GERALDA DE MELO NOBLAT em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:39

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de Maria Geralda de Melo Noblat em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de Maria Geralda de Melo Noblat em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 08:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de Maria Geralda de Melo Noblat em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:28

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de Maria Geralda de Melo Noblat em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IVANILCE DA SILVA O PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055973-27.2009.8.22.0101

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:43

Juntada de certidão

01/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:08

Outras Decisões

19/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 10:15

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:35

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de IVANILCE DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:16

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 15:14

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 17:49

Outras Decisões

04/06/2021, 07:37

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:56

Outras Decisões

01/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:34

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de certidão

01/08/2019, 12:12

Juntada de certidão

22/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:24

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 11:44

DESPACHO

•26/06/2024, 08:16

DESPACHO

•05/04/2024, 20:38

DESPACHO

•05/05/2023, 13:11

DESPACHO

•19/04/2022, 10:51

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•04/06/2021, 07:37

DESPACHO

•01/04/2020, 10:54