Execução Fiscal 7014094-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 439.157,41

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NILTON ALVES PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:08

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•14/08/2025, 12:42

DESPACHO

•22/04/2025, 18:26

15/08/2025, 02:00

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:27

Processo Desarquivado

24/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 21:06

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 12:43

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:20

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014094-41.2020.8.22.0001

08/05/2023, 00:00

Decretada a indisponibilidade de bens

05/05/2023, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:50

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:48

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:38

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:03

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:34

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de NILTON ALVES PACHECO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:49

Juntada de Petição de juntada de ar

18/04/2022, 13:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 17:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:52

Publicado DECISÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 18:52

Outras Decisões

13/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 23:24

Mandado devolvido dependência

18/08/2021, 23:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 06:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 06:30

Outras Decisões

06/02/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 08:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:50

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 21:03

Mandado devolvido dependência

22/10/2020, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:40

Outras Decisões

08/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:05

Conclusos para despacho

08/09/2020, 06:58

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de juntada de ar

20/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de juntada de ar

16/07/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 16:32

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2020, 08:23

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:36

Decorrido prazo de DENTAL PORTO VELHO LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 15:07

Outras Decisões

27/04/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

31/03/2020, 09:46

Declarada incompetência

31/03/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 22:23

Conclusos para despacho

27/03/2020, 20:18

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 20:18

DECISÃO

•05/05/2023, 13:11

DESPACHO

•03/08/2022, 10:26

DECISÃO

•13/10/2021, 18:52

DECISÃO

•13/10/2021, 17:40

DESPACHO

•06/02/2021, 08:39

DESPACHO

•08/09/2020, 09:05

DESPACHO

•27/04/2020, 08:48

DESPACHO

•31/03/2020, 07:46