Execução Fiscal 7026731-24.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 347.508,24
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANE SILVA PAVIN
OAB/RO 8221
·
CPF
359.***.***-24
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:38
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
MARCOS ANTONIO DONADON
CPF
341.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
25/06/2024, 10:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:31
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:31
Declarada incompetência
29/11/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 09:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:04
Conclusos para decisão
05/06/2023, 12:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2023, 12:17
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 09:35
Juntada de certidão
11/05/2023, 08:39
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:08
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:38
Juntada de certidão
25/06/2024, 10:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:31
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:31
Declarada incompetência
29/11/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 09:54
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:04
Conclusos para decisão
05/06/2023, 12:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2023, 12:17
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 09:35
Juntada de certidão
11/05/2023, 08:39
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:08
Juntada de certidão
10/05/2023, 09:06
Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023, 02:32
Publicado DESPACHO em 09/05/2023.
08/05/2023, 02:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026731-24.2020.8.22.0001
08/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 13:11
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 13:11
Juntada de Petição de impugnação à execução
17/04/2023, 17:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Conclusos para despacho
14/11/2022, 11:33
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 08:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 11:37
Juntada de certidão
22/09/2022, 16:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 11:39
Publicado DESPACHO em 16/09/2022.
15/09/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022, 00:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
14/09/2022, 07:59
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 07:59
Conclusos para despacho
07/07/2022, 19:00
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 08:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
30/05/2022, 19:04
Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022, 01:33
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 12:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 01/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:04
Conclusos para despacho
20/04/2022, 11:37
Juntada de Petição de outras peças
20/04/2022, 11:03
Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
30/03/2022, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:20
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 09:55
Outras Decisões
29/03/2022, 09:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.
23/02/2022, 04:46
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 25/01/2022 23:59.
23/02/2022, 01:31
Conclusos para despacho
20/02/2022, 00:49
Juntada de Petição de petição
19/02/2022, 18:47
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
19/01/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 12:17
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 12:06
Outras Decisões
18/01/2022, 12:06
Juntada de Petição de petição
02/12/2021, 20:00
Conclusos para despacho
18/11/2021, 07:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:14
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 07:46
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:23
Juntada de Petição de juntada de ar
13/10/2021, 19:59
Juntada de certidão
20/09/2021, 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021, 17:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 13:12
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 13:12
Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021, 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 12:09
Outras Decisões
27/08/2021, 19:32
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 19:32
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 23:32
Conclusos para despacho
17/08/2021, 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:45
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 14:04
Juntada de Petição de juntada de ar
15/07/2021, 21:06
Juntada de Petição de certidão
16/06/2021, 10:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 01:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 01:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021, 01:17
Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
07/06/2021, 01:17
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 11:44
Outras Decisões
02/06/2021, 11:44
Conclusos para despacho
20/05/2021, 11:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 12:59
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/03/2021 23:59:59.
27/03/2021, 00:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 25/03/2021 23:59:59.
27/03/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021, 03:40
Publicado SENTENÇA em 25/03/2021.
24/03/2021, 03:40
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 07:35
Expedição de Outros documentos.
23/03/2021, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021, 00:55
Publicado SENTENÇA em 24/03/2021.
23/03/2021, 00:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2021, 09:35
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 09:35
Conclusos para despacho
17/03/2021, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 10:11
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 01:29
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 02:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 02:55
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 02:50
Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020, 01:02
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 07:32
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 19:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/11/2020, 19:12
Conclusos para despacho
12/11/2020, 09:28
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 15:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 01:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 01:28
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020, 00:40
Publicado DESPACHO em 16/10/2020.
15/10/2020, 00:40
Outras Decisões
14/10/2020, 09:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 09:51
Conclusos para despacho
08/10/2020, 19:22
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020, 16:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020, 00:12
Publicado DESPACHO em 09/09/2020.
08/09/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 07:23
Outras Decisões
03/09/2020, 18:40
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 18:40
Conclusos para despacho
01/09/2020, 12:47
Juntada de Petição de petição
29/08/2020, 10:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 01:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020, 01:25
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020, 01:20
Publicado DESPACHO em 31/07/2020.
30/07/2020, 01:20
Outras Decisões
29/07/2020, 12:58
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 12:58
Conclusos para despacho
27/07/2020, 18:59
Distribuído por sorteio
27/07/2020, 18:59
Documentos
DECISÃO
•
29/11/2023, 09:54
DESPACHO
•
05/05/2023, 13:11
DESPACHO
•
14/09/2022, 07:59
DESPACHO
•
27/05/2022, 12:56
DESPACHO
•
29/03/2022, 09:55
DESPACHO
•
18/01/2022, 12:17
DESPACHO
•
18/01/2022, 12:06
DESPACHO
•
06/09/2021, 17:40
DESPACHO
•
27/08/2021, 19:32
DESPACHO
•
02/06/2021, 11:44
SENTENÇA
•
23/03/2021, 07:35
SENTENÇA
•
22/03/2021, 09:35
DESPACHO
•
16/11/2020, 07:32
DESPACHO
•
13/11/2020, 19:12
DESPACHO
•
15/10/2020, 07:46
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO
•
29/11/2023, 09:54
DESPACHO
•
05/05/2023, 13:11
DESPACHO
•
14/09/2022, 07:59
DESPACHO
•
27/05/2022, 12:56
DESPACHO
•
29/03/2022, 09:55
DESPACHO
•
18/01/2022, 12:17
DESPACHO
•
18/01/2022, 12:06
DESPACHO
•
06/09/2021, 17:40
DESPACHO
•
27/08/2021, 19:32
DESPACHO
•
02/06/2021, 11:44
SENTENÇA
•
23/03/2021, 07:35
SENTENÇA
•
22/03/2021, 09:35
DESPACHO
•
16/11/2020, 07:32
DESPACHO
•
13/11/2020, 19:12
DESPACHO
•
15/10/2020, 07:46
DESPACHO
•
14/10/2020, 09:51
DESPACHO
•
04/09/2020, 07:23
DESPACHO
•
03/09/2020, 18:40
DESPACHO
•
30/07/2020, 07:48
DESPACHO
•
29/07/2020, 12:58