Embargos à Execução 7001777-97.2023.8.22.0003 - TJRO

Embargos à Execução 7001777-97.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: JOSE ANDRE PENGA, LINHA 621 Km 23, SITIO ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: SALVADOR MESSIAS PENGA, OAB nº RO10474 Requerido/Executado: BANCO DO BRASIL, - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO SANEADORA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7001777-97.2023.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Pagamento, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente/ Vistos; O embargado apresentou contestação sem preliminares. Constato a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: Incontroversa a relação contratual firmada entre as partes, deste modo, fixo como ponto controvertido a verificação do cumprimento da prestação contratual por parte do embargado. Consoante o art. 373 do CPC, o ônus da prova ficará distribuído às partes. 1) Intime-se as partes para esclarecer se há outras as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já apresentando o seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, conforme dispõe o art. 450 do CPC) para melhor adequação da pauta, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de preclusão. Frisa-se que a qualificação completa das testemunhas é essencial para o Juízo, deliberar suas intimações de forma específica, já que há diversidade quando as intimações, como, por exemplo, quando são funcionárias públicas (requisição prevista no art. 455, §4°, III do CPC). Outrossim, a qualificação permite ao Juízo deliberar as providências para a realização da solenidade com menor custo (que é uma das metas atuais do Poder Judiciário), sem perder qualquer qualidade da prestação do serviço jurisdicional. Além do que, havendo elo familiar em relação a qualquer das pessoas a serem ouvidas, deve ocorrer a indicação deste fato e a formulação de requerimento para que a oitiva ocorra, como sendo de informante. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 13 de novembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

—

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 19/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(56)