Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016772-89.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.850,00

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 20:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 20:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:10

Todas as movimentações(264)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/02/2026, 19:33

DESPACHO

•11/04/2025, 11:09

13/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 20:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/02/2026, 20:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:45

Juntada de documento de comprovação

04/12/2025, 08:42

Juntada de certidão

04/12/2025, 08:41

Processo Desarquivado

24/09/2025, 12:55

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:55

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/04/2025, 17:49

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 01:49

Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:02

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:19

Expedição de RPV.

17/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:50

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:10

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 07:36

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:28

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/08/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:22

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/07/2024, 12:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 07:22

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:44

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:55

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:46

Conta Atualizada

14/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de FABRICIA REPISO NOGUEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/01/2024, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:01

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:59

Juntada de termo de triagem

15/12/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Andreia Rodrigues de Oliveira Advogada: Karynna Akemy Hachiya Hashimoto (OAB/RO 4664) Advogado: Neila Silva Fagundes (OAB/RO 7444) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/08/2023 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Responsabilidade civil. Fazenda pública. Prescrição. 1.O prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada em face da Fazenda Pública é quinquenal (art.1º, Decr. 20.190/32. 2. O termo inicial da prescrição surge com o nascimento da pretensão (teoria da actio nata), que, na hipótese de ação indenizatória por lesão decorrente de erro médico, não é necessariamente a data do ato lesivo, mas, sim, o momento em que o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da ofensa e de sua extensão. 3. A indenização por dano moral deve ser fixada em valor suficiente para reparar o dano e, portanto, o arbitramento do valor deve observar as peculiaridades de cada caso concreto, com bom senso, moderação, razoabilidade e atentando à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão do dano. 4. Nas condenações impostas à Fazenda Pública há incidência de juros aplicados à caderneta de poupança, conforme previsto no artigo 1º-F da Lei 9494/97 5. Apelo parcialmente provido. Notificação - 7016772-89.2021.8.22.0002 Apelação Origem: 7016772-89.2021.8.22.0002 Ariquemes/4ª Vara Cível

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de recurso

16/08/2023, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7016772-89.2021.8.22.0002. AUTOR: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO - RO4664, NEILA SILVA FAGUNDES - RO7444 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:51

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 03968474201, RUA MARTIN PESCADOR 1001 SETOR 5 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do( PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7016772-89.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa: R$ 50.850,00

26/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 22:15

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7016772-89.2021.8.22.0002. AUTOR: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NEILA SILVA FAGUNDES - RO7444, KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO - RO4664 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:40

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:50

Publicado SENTENÇA em 04/04/2023.

03/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:48

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:29

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:26

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:40

Decorrido prazo de Climed Clínica Médica Ltda em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 18:28

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:31

Outras Decisões

03/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2021.

09/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 22:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de NEILA SILVA FAGUNDES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:45

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:58

Outras Decisões

03/11/2021, 20:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/11/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:32

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 14:13

DESPACHO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO

•17/09/2024, 10:50

DESPACHO

•26/08/2024, 07:36

DESPACHO

•08/08/2024, 15:34

DESPACHO

•03/07/2024, 07:22

DESPACHO

•28/05/2024, 14:57

DESPACHO

•08/03/2024, 11:50

DESPACHO

•23/01/2024, 09:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 12:04

DESPACHO

•08/09/2023, 12:01

DECISÃO

•25/05/2023, 22:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•09/02/2026, 19:33

DESPACHO

•11/04/2025, 11:09

DESPACHO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO

•25/03/2025, 15:16

DESPACHO

•17/09/2024, 10:50

DESPACHO

•26/08/2024, 07:36

DESPACHO

•08/08/2024, 15:34

DESPACHO

•03/07/2024, 07:22

DESPACHO

•28/05/2024, 14:57

DESPACHO

•08/03/2024, 11:50

DESPACHO

•23/01/2024, 09:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 12:04

DESPACHO

•08/09/2023, 12:01

DECISÃO

•25/05/2023, 22:15

SENTENÇA

•30/03/2023, 10:48

DESPACHO

•30/08/2022, 17:52

DESPACHO

•17/02/2022, 10:46

DESPACHO

•03/02/2022, 13:03

DESPACHO

•03/11/2021, 20:32