Apelação / Remessa Necessária 7029462-22.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HI-LO CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MAIA

OAB/SP 230224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

HI-LO CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de HI-LO CALCADOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:17

Conhecido o recurso de HI-LO CALCADOS LTDA - CNPJ: 22.660.113/0001-56 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:31

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de HI-LO CALCADOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•04/05/2023, 12:07

DESPACHO

•18/02/2023, 21:27

09/05/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:17

Conhecido o recurso de HI-LO CALCADOS LTDA - CNPJ: 22.660.113/0001-56 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Supremo Tribunal Federal - ADI 7070, ADI 7066, ADI 7078 - com data de julgamento para o dia 12/04/2023 naquela Corte Constitucional.

18/02/2023, 21:27

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:13

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:13

Juntada de Petição de parecer

14/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:56

Juntada de termo de triagem

08/02/2023, 11:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/02/2023, 10:52

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:55

SENTENÇA

•16/10/2022, 15:32

DECISÃO

•15/06/2022, 08:46

DESPACHO

•09/05/2022, 14:09

DESPACHO

•03/05/2022, 22:40