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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

KATIA CRISTIANE DE SOUZA VALADAO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 23/03/2021

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145225/2021 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 145225/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido em parte o recurso de KATIA CRISTIANE DE SOUZA VALADAO e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA