Execução Fiscal 7000914-40.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 376.545,10

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MAIS

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA

OAB/RO 5099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARCIO MELOCRA

Terceiro

MARCIO PAIOL

Terceiro

SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIO MELOCRA

Reu

MARCIO MELOCRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO MELOCRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:14

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:52

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

28/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO MELOCRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•10/03/2026, 09:33

DECISÃO

•17/04/2023, 17:33

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legal

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11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 09:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:14

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:52

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:33

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

07/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:42

Mandado devolvido sorteio

22/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 06:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de informação

19/04/2022, 13:13

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:32

Outras Decisões

21/03/2022, 20:28

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:51

Outras Decisões

28/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão

22/12/2021, 09:54

Juntada de outros documentos

25/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:45

Outras Decisões

09/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:43

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:36

Juntada de certidão

29/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000914-40.2020.8.22.0006. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SUPERMERCADO MAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 08984465000136 ADVOGADO DO EXECUTADO: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 13:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/01/2021, 08:53

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:52

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 17:04

Mandado devolvido sorteio

18/11/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:52

Outras Decisões

20/10/2020, 20:41

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 17:51

Outras Decisões

29/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:00

Outras Decisões

27/07/2020, 13:20

Conclusos para despacho

25/07/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 17:42

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DECISÃO

•25/01/2023, 12:22

DESPACHO

•16/11/2022, 17:07

DESPACHO

•26/09/2022, 10:58

DESPACHO

•09/08/2022, 14:14

INFORMAÇÃO

•19/04/2022, 13:13

DECISÃO

•21/03/2022, 20:28

DESPACHO

•28/01/2022, 15:02

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 09:46

DECISÃO

•09/08/2021, 09:17

DECISÃO

•10/06/2021, 16:30

SENTENÇA

•12/01/2021, 08:53

DESPACHO

•20/10/2020, 20:41

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•10/03/2026, 09:33

DECISÃO

•17/04/2023, 17:33

DESPACHO

•09/03/2023, 09:33

DECISÃO

•25/01/2023, 12:22

DESPACHO

•16/11/2022, 17:07

DESPACHO

•26/09/2022, 10:58

DESPACHO

•09/08/2022, 14:14

INFORMAÇÃO

•19/04/2022, 13:13

DECISÃO

•21/03/2022, 20:28

DESPACHO

•28/01/2022, 15:02

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2021, 09:46

DECISÃO

•09/08/2021, 09:17

DECISÃO

•10/06/2021, 16:30

SENTENÇA

•12/01/2021, 08:53

DESPACHO

•20/10/2020, 20:41

DESPACHO

•29/07/2020, 16:40

DESPACHO

•27/07/2020, 13:20