Execução Fiscal 7000646-59.2015.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 34.651,80

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENOQUE BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

ELIZEU BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:11

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 14:30

DECISÃO

•14/04/2023, 19:55

18/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:30

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AV 30 DE JUNHO 1260 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000646-59.2015.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AV 30 DE JUNHO 1260 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000646-59.2015.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AV 30 DE JUNHO 1260 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000646-59.2015.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

10/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2023, 17:43

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, AV 30 DE JUNHO 1260 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000646-59.2015.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

08/05/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:30

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.

02/03/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:47

Processo Desarquivado

09/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:46

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 09:43

Juntada de certidão

18/01/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:41

Publicado DECISÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:20

Indeferido o pedido de #Oculto#

02/12/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:05

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/09/2022, 15:29

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:33

Juntada de outros documentos

15/08/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

05/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 06/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:21

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Juntada de outros documentos

29/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:57

Juntada de outros documentos

04/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:57

Juntada de outros documentos

16/12/2021, 08:51

Expedição de Carta precatória.

16/12/2021, 08:51

Expedição de Carta precatória.

15/12/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/10/2021, 12:17

Conclusos para decisão

04/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:56

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:43

Juntada de certidão

02/10/2020, 16:42

Expedição de #Não preenchido#.

02/10/2020, 12:26

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:56

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:54

Expedição de Edital.

15/04/2020, 11:42

Outras Decisões

07/04/2020, 20:23

Conclusos para decisão

02/04/2020, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 08:47

Juntada de certidão

05/02/2020, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 07:57

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 17:04

Juntada de certidão

07/02/2019, 11:33

Juntada de certidão

07/02/2019, 11:30

Decorrido prazo de CAERD em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 07:26

Juntada de certidão

18/10/2018, 17:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:10

Juntada de Petição de juntada de ar

17/10/2018, 17:33

Juntada de Petição de juntada de ar

17/10/2018, 17:30

Decorrido prazo de SCPC BRASIL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:59

Juntada de certidão

26/09/2018, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2018, 11:46

Conclusos para decisão

06/07/2018, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 09:38

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 11:51

Juntada de certidão

08/05/2018, 11:36

Juntada de outras peças

02/01/2018, 12:17

Expedição de Carta precatória.

02/01/2018, 12:06

Publicado Despacho em 29/11/2017.

01/12/2017, 11:42

Decorrido prazo de ENOQUE BATISTA RODRIGUES em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 04:50

Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA RODRIGUES em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 04:50

Decorrido prazo de RODRIGUES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 12:05

Conclusos para decisão

30/06/2017, 07:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 12:52

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:28

Mandado devolvido dependência

27/05/2016, 13:08

Expedição de #Não preenchido#.

13/05/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 10:58

Conclusos para despacho

17/03/2016, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2016, 10:06

Mandado devolvido dependência

06/03/2016, 17:54

Expedição de #Não preenchido#.

25/02/2016, 12:01

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 11:39

Conclusos para despacho

21/09/2015, 16:56

Distribuído por sorteio

21/09/2015, 16:55

DESPACHO

•01/03/2023, 09:36

DECISÃO

•02/12/2022, 13:20

DECISÃO

•27/09/2022, 15:29

DECISÃO

•27/09/2022, 15:29

DESPACHO

•11/08/2022, 11:53

DECISÃO

•03/06/2022, 09:39

DECISÃO

•08/10/2021, 12:17

DECISÃO

•07/04/2020, 20:22

DECISÃO

•08/09/2018, 11:46

DESPACHO

•24/11/2017, 17:31

DESPACHO

•27/07/2017, 12:04

DESPACHO

•27/04/2017, 12:51

DECISÃO

•30/03/2016, 10:58

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/05/2023, 14:30

DECISÃO

•14/04/2023, 19:55

DESPACHO

•01/03/2023, 09:36

DECISÃO

•02/12/2022, 13:20

DECISÃO

•27/09/2022, 15:29

DECISÃO

•27/09/2022, 15:29

DESPACHO

•11/08/2022, 11:53

DECISÃO

•03/06/2022, 09:39

DECISÃO

•08/10/2021, 12:17

DECISÃO

•07/04/2020, 20:22

DECISÃO

•08/09/2018, 11:46

DESPACHO

•24/11/2017, 17:31

DESPACHO

•27/07/2017, 12:04

DESPACHO

•27/04/2017, 12:51

DECISÃO

•30/03/2016, 10:58

DESPACHO

•24/11/2015, 11:39