Monitória 7002315-78.2023.8.22.0003 - TJRO

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7002315-78.2023.8.22.0003. AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 REU: KETINI MACEDO DA SILVA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Observação: Comprovantes de custas ID 90214869 referente aos autos 7004453-86.2021.8.22.0003. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de KETINI MACEDO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 14:29

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

20/10/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido/Executado: KETINI MACEDO DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA REU: KETINI MACEDO DA SILVA, RUA MARIA SELMA PINTO 3357, INEXISTENTE BAIRRO BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002315-78.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos, etc. Trata-se de ação monitória. Todas as tentativas para citação da parte requerida, restaram inexitosas. A parte autora foi intimada, via advogado, para dar prosseguimento ao feito e ficou inerte. Por esta razão, foi expedida carta AR para sua intimação pessoal com a finalidade de dar impulso à ação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, todavia, a autora permaneceu inerte (ID 94334523). É o relatório do necessário. Decido. Fundamentação Diante da falta do requerente em praticar ato que lhe competia e promover as diligências necessárias para resultado útil do feito, a extinção é medida que se impõe. A citação é indispensável para a validade do processo, e incumbe à parte autora a adoção das providências necessárias para viabilizá-la, de forma que quando, mesmo intimada para tanto, permanecer silente nos autos, é cabível a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Como no caso em tela a contestação ainda não foi apresentada, não há que se falar em consentimento ou necessidade de intimação da parte contrária. Nesse sentido é o seguinte entendimento: Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Citação não efetivada. Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0010326-42.2XXX.822.0XX1, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Relator Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 29/10/2021). Grifei. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução do mérito. Citação não efetivada. Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. (Apelação Cível nº 7003195-23.2XXX.822.0XX1,Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Relator Des. Alexandre Miguel, Data de Julgamento: 18/11/2021) Grifei. Dispositivo Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º (inércia) do CPC. Custas finais pela parte autora. Deixo de fixar honorários em razão da ausência de citação. Intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 dias. Na inércia, cumpra-se nos termos da Lei. 3.896/16. Transitada em julgado neste ato, diante da falta de interesse recursal, nos moldes do art. 1000 do CPC. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:12

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:45

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 08:52

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:12

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de KETINI MACEDO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Processo: 7002315-78.2023.8.22.0003. AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 REU: KETINI MACEDO DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso quei Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:56

Mandado devolvido dependência

22/05/2023, 14:22

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Advogado do requerente: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Requerido/Executado: KETINI MACEDO DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002315-78.2023.8.22.0003 Classe: Monitória Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos,

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/05/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 08:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de KETINI MACEDO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Publicado SENTENÇA em 19/10/2023.

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