Embargos de Declaração Cível 7038841-84.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.476,98

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MARIA EDITE SALES CARDOSO

CPF

Autor

MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JUNIOR

OAB/RO 7423·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JUNIOR

OAB/RO 7423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MARIA EDITE SALES CARDOSO

CPF

Autor

MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA EDITE SALES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Juntada de ata da audiência cejusc

02/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:40

Publicado ACÓRDÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2024, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2024, 18:38

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•06/08/2024, 11:47

DECISÃO

•26/07/2024, 10:40

14/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Juntada de ata da audiência cejusc

02/08/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:40

Publicado ACÓRDÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2024, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 18:38

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2024, 10:39

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 17:09

Ratificada a Decisão Monocrática

31/05/2024, 17:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 23:06

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:09

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:23

Conhecido o recurso de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 004.419.302-55 (RECORRENTE) e provido em parte

02/04/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

18/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA EDITE SALES CARDOSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN MARCELA CARDOSO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/11/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:11

Publicado DECISÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:32

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:51

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 18:38

DESPACHO

•24/06/2024, 12:11

DECISÃO

•31/05/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•31/03/2024, 13:53

DESPACHO

•18/12/2023, 10:26

DECISÃO

•24/10/2023, 11:32

DECISÃO

•23/06/2023, 18:07

SENTENÇA

•05/05/2023, 17:53

DECISÃO

•16/08/2022, 09:56

DECISÃO

•10/06/2022, 12:53

PETIÇÃO

•10/06/2022, 03:35

DECISÃO

•04/06/2022, 16:08