Apelação Cível 7078533-90.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.972,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

EUNICE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JONATA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

GESSE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

JONAS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

GECI MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANDRE DA SILVA

OAB/RO 9800·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO RIOS PRESTES

OAB/RO 9136·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

EUNICE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JONATA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

GESSE MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

JONAS MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

GECI MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:39

Conhecido o recurso de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e não-provido

13/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:22

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 15:51

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:39

Conhecido o recurso de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e não-provido

13/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:22

Conhecido o recurso de EUNICE FERNANDES DA SILVA - CPF: 576.388.292-04 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:04

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/10/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de

28/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de JONAS MIRANDA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JONATA MIRANDA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de GECI MIRANDA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de GESSE MIRANDA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIOS PRESTES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 08:52

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:42

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de custas

23/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:05

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EUNICE FERNANDES DA SILVA.

15/08/2023, 07:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de parecer

11/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:09

Juntada de termo de triagem

09/08/2023, 09:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:54

DESPACHO

•15/02/2024, 15:42

DESPACHO

•08/09/2023, 08:52

DESPACHO

•08/09/2023, 08:51

DESPACHO

•28/08/2023, 22:41

DESPACHO

•15/08/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 16:39

SENTENÇA

•09/06/2023, 16:59

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

DESPACHO

•05/04/2023, 09:43

DECISÃO

•23/12/2022, 11:46

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 15:51

DESPACHO

•15/02/2024, 15:42

DESPACHO

•08/09/2023, 08:52

DESPACHO

•08/09/2023, 08:51

DESPACHO

•28/08/2023, 22:41

DESPACHO

•15/08/2023, 07:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 16:39

SENTENÇA

•09/06/2023, 16:59

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

RELATÓRIO

•04/05/2023, 19:51

DESPACHO

•05/04/2023, 09:43

DECISÃO

•23/12/2022, 11:46

DESPACHO

•22/11/2022, 11:57

DECISÃO

•01/11/2022, 10:34

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2022, 16:51

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2022, 16:51

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•31/10/2022, 16:51

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•31/10/2022, 16:51

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•31/10/2022, 16:51

OUTROS DOCUMENTOS

•31/10/2022, 16:51