Execução de Título Extrajudicial 7001580-39.2019.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001580-39.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDEIA DO SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, CNPJ nº 06217858000199, AVENIDA CASTELO BRANCO 18149, 1 ANDAR SANTO ANTÔNIO - 76967-247 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, RUA FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, FLRORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 EXECUTADO: MARCELINO ANTONIO, CPF nº 27138046120, P06, KM 05 s/n ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 433.493,22 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001580-39.2019.8.22.0018 Vistos. A parte executada foi citada com êxito (ID 92575345). Instada a se manifestar, a parte exequente reiterou o pedido de arresto de imóvel urbano indicado na inicial. Verifica-se que a parte exequente pretende o arresto do Imóvel matricula nº 14.873, localizado na Comarca de Cacoal/RO, segundo o que consta a Certidão de Inteiro Teor (ID 29205547) do imóvel, este se encontra na propriedade de terceiro SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Entretanto, segundo narra o exequente, tem-se que o executado e SEBASTIÃO firmaram contrato (ID 29205535) de compra e venda acerca do imóvel, contudo, o executado não teria transferido o imóvel para o seu nome, em uma suposta tentativa de ocultar patrimônio. O pedido de arresto foi indeferido em momento anterior, pois haviam autos tramitando em Pimenta Bueno discutindo o contrato de compra e venda entre o executado e SEBASTIÃO (ID 35946160). Ocorre que, neste ínterim, houve o julgamento daqueles autos (ID 50423949). Pois bem. Considerando o conjunto probatório documental apresentado aos presentes autos, permite-se inferir que o executado realmente adquiriu o imóvel, para tanto, a medida de arresto se demonstra cabível e nos ditames do princípio da satisfação do credor. Posto isso, DEFIRO o pedido de arresto no imóvel urbano Lote 24, matrícula nº 14.873, com área de 407,89 metros quadrados, da Quadra 55, Setor 04, localizado na Avenida Porto Alegre, n. 256, localizado em Cacoal/RO 1) Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, distribuir o presente servido de carta precatória ao Juízo de Cacoal/RO para que se efetue o devido arresto no referido imóvel. 2) Após o cumprimento da diligência acima, intime-se o executado, por meio de CARTA AR, para ciência e, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Outrossim, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cacoal/RO para que conste a indisponibilidade do imóvel matrícula nº 14.873, de maneira que este não possa ser alienado, vendido, doado, cedido ou dado em garantia sem anuência do Juízo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

14/09/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALDEIA DO SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELINO ANTONIO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALDEIA DO SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(17)