Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001201-61.2012.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nova Brasilândia D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 11:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/11/2025, 11:00

Determinado o arquivamento definitivo

10/11/2025, 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

13/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

13/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO

•10/11/2025, 11:00

DESPACHO

•10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:23

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 11:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/11/2025, 11:00

Determinado o arquivamento definitivo

10/11/2025, 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:39

Publicado DESPACHO em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:00

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:31

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 22:25

Juntada de certidão

18/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

17/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 03:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:23

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:49

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 08:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:00

Juntada de certidão

03/07/2024, 07:59

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:16

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 08:18

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2023, 17:48

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEUNICE ALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DESPACHO: requerente: Caixa Econômica Federal, agência 3276, OP: 013, conta poupança 00003629-5, em nome de Cleunice Alves, CPF/MF: 895.033.762-20. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO, requisitando o envio de comprovante da transação em até 10 (dez) dias. Com a vinda do comprovante, não havendo outro requerimentos arquive-se. Expeça-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste20 de novembro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 0001201-61.2012.8.22.0020 Efeitos Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Defiro o requerimento da autora ID 96631878. Para tanto, OFICIE-SE o Município de Nova Brasilândia do Oeste quanto a mudança da conta da parte requerente para depósitos mensais consoante descritos na condenação. Segue os dados da nova conta informada pela

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/08/2023, 08:32

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEUNICE ALVES ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DESPACHO Manifeste-se o exequente, por meio seu advogado, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 dias. Expeça-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0001201-61.2012.8.22.0020 Classe Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Efeitos

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:00

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEUNICE ALVES, ALBA 3952, - DE 3690/3691 A 5101/5102 CUNIA - 76824-417 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, RUA RIACHUELO, 3284, NÃO CONSTA SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0001201-61.2012.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Efeitos Vistos. Intime-se a parte requerida quanto aos dados bancários informados pela requerente no ID 90461957, bem como para que cumpra a decisão no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 13 de junho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLEUNICE ALVES, ALBA 3952, - DE 3690/3691 A 5101/5102 CUNIA - 76824-417 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP8105 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0001201-61.2012.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto:Efeitos

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:32

Publicado DESPACHO em 28/03/2023.

27/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 02:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2023, 10:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 10:21

Juntada de despacho

13/01/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:10

Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:41

Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:12

Decorrido prazo de CLEUNICE ALVES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:12

Publicado CERTIDÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

13/11/2019, 09:40

DESPACHO

•16/09/2025, 12:19

DESPACHO

•13/08/2025, 09:03

DESPACHO

•26/11/2024, 10:30

DESPACHO

•26/11/2024, 10:30

DESPACHO

•17/09/2024, 12:30

DESPACHO

•03/07/2024, 08:47

DESPACHO

•07/03/2024, 08:18

DESPACHO

•29/01/2024, 10:26

DESPACHO

•20/11/2023, 10:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 08:32

DESPACHO

•18/08/2023, 11:15

DESPACHO

•13/06/2023, 10:37

DESPACHO

•06/05/2023, 09:39

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•10/11/2025, 11:00

DESPACHO

•10/10/2025, 09:12

DESPACHO

•16/09/2025, 12:19

DESPACHO

•13/08/2025, 09:03

DESPACHO

•26/11/2024, 10:30

DESPACHO

•26/11/2024, 10:30

DESPACHO

•17/09/2024, 12:30

DESPACHO

•03/07/2024, 08:47

DESPACHO

•07/03/2024, 08:18

DESPACHO

•29/01/2024, 10:26

DESPACHO

•20/11/2023, 10:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2023, 08:32

DESPACHO

•18/08/2023, 11:15

DESPACHO

•13/06/2023, 10:37

DESPACHO

•06/05/2023, 09:39

DESPACHO

•24/03/2023, 09:06

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 12:53

DESPACHO

•20/05/2022, 14:33

DECISÃO

•23/07/2021, 10:03

DESPACHO

•22/06/2020, 12:15