Execução Fiscal 7011141-09.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 437.012,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DARLAN LUIS FEITOZA AGUIAR

CPF

Reu

WILSON DE PAULO RIBEIRO

CPF

Reu

D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON DE PAULO RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de DARLAN LUIS FEITOZA AGUIAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 04/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:01

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:19

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de WILSON DE PAULO RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de DARLAN LUIS FEITOZA AGUIAR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 04/03/2026.

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 10:38

DESPACHO

•07/05/2025, 10:16

03/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:01

Juntada de documento de comprovação

19/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:19

Juntada de certidão

28/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:20

Expedição de Carta precatória.

09/07/2025, 10:11

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:51

Expedição de Carta precatória.

26/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:10

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de WILSON DE PAULO RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de DARLAN LUIS FEITOZA AGUIAR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:21

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de DARLAN LUIS FEITOZA AGUIAR em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de WILSON DE PAULO RIBEIRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2023, 20:53

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 14:16

Publicado CITAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:15

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7011141-09.2017.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI CDA's: 20170200006436 CITAÇÃO DO EXECUTADO: D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados d Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011141-09.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP, CNPJ nº 13467316000130 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 437.012,91 DECISÃO ESTADO DE RONDONIA ajuizou Ação de Execução Fiscal contra D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP, referente à CDA que acompanha Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2023, 16:27

Declarada incompetência

19/12/2022, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 20:51

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 20:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 18:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/12/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 12:14

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:09

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:43

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:41

Processo Desarquivado

05/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:28

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 17/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 12:06

Conclusos para despacho

13/03/2018, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:44

Juntada de Petição de diligência

09/01/2018, 17:22

Mandado devolvido dependência

09/01/2018, 17:22

Expedição de #Não preenchido#.

08/01/2018, 16:11

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2017, 09:33

Conclusos para despacho

21/11/2017, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 06:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 10:51

Decorrido prazo de D. L. FEITOSA AGUIAR EIRELI - EPP em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 03:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 09:26

Juntada de Petição de diligência

31/10/2017, 17:47

Mandado devolvido sorteio

31/10/2017, 17:47

Expedição de #Não preenchido#.

28/09/2017, 11:50

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2017, 17:35

Conclusos para despacho

15/09/2017, 09:08

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 09:08

DECISÃO

•19/11/2024, 12:21

DECISÃO

•19/11/2024, 12:21

DESPACHO

•22/04/2024, 09:21

DESPACHO

•20/11/2023, 13:25

DECISÃO

•07/05/2023, 18:48

DECISÃO

•13/02/2023, 09:44

DESPACHO

•19/12/2022, 20:51

DESPACHO

•12/12/2022, 12:14

DESPACHO

•26/10/2022, 08:23

DECISÃO

•14/05/2018, 12:06

DESPACHO

•28/12/2017, 09:33

DESPACHO

•16/09/2017, 17:35