Execução Fiscal 7000868-98.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

JULIO BENIGNO DE SOUSA NETO

CPF

Reu

DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 12:22

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

03/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:10

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 12:22

Extinto o processo por desistência

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:35

DECISÃO

•07/05/2023, 18:49

25/09/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

03/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:25

Mandado devolvido para despacho

27/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de JULIO BENIGNO DE SOUSA NETO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 09:25

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:45

Mandado devolvido para despacho

08/05/2023, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000868-98.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JULIO BENIGNO DE SOUSA NETO, CPF nº 71344144420, DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO, CPF nº 43430244404, EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 01682344000190 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de DERSON CELESTINO PEREIRA FILHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Mandado devolvido para despacho

15/02/2023, 00:09

Mandado devolvido sorteio

15/02/2023, 00:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de JULIO BENIGNO DE SOUSA NETO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 01:21

Mandado devolvido sorteio

03/01/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 07:28

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 08:56

DESPACHO

•10/11/2022, 15:49