Execução Fiscal 7002809-83.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.393,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

RAIMUNDO VIEIRA XAVIER

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

RAIMUNDO VIEIRA XAVIER

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

RAIMUNDO VIEIRA XAVIER

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/04/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:38

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 11:28

DESPACHO

•12/02/2026, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 19:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA XAVIER em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 11:46

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA XAVIER em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002809-83.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO, CPF nº 11586699253, RAIMUNDO VIEIRA XAVIER, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.393,03 DECISÃO Considerando o parcelamento do débito realizado p Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

08/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA XAVIER em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:10

Mandado devolvido dependência

22/02/2023, 14:18

Mandado devolvido sorteio

18/02/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 07:28

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de juntada de ar

07/02/2023, 19:54

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 08:49

DESPACHO

•16/10/2025, 20:55

DESPACHO

•29/07/2025, 12:09

DESPACHO

•05/12/2024, 10:20

DECISÃO

•14/11/2024, 10:00

DECISÃO

•10/05/2024, 12:05

DECISÃO

•07/05/2023, 18:52

DESPACHO

•06/12/2022, 17:30