Execução Fiscal 0002446-29.2015.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 178.994,76

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Colorado do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JERSILENE DE SOUZA MOURA

OAB/DF 62696·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

JOAO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:16

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:55

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:11

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

Documentos

DECISÃO

•19/12/2024, 13:16

DESPACHO

•14/10/2024, 13:43

20/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:16

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:55

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:11

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:08

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:51

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:34

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:27

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:01

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:02

Publicado DECISÃO em 12/01/2024.

12/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar

11/12/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:53

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2023, 12:14

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

18/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 12:29

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002446-29.2015.8.22.0012. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: JOAO BATISTA DE LIMA, CPF nº 24963224704 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 178.994,77 DECISÃO São de competência deste 1.º Núcleo de Justiça 4.0 "os executivos fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdiç Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:54

Declarada incompetência

07/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:52

Processo Desarquivado

06/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:02

Conclusos para decisão

26/07/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 12:37

Distribuído por migração de sistemas

26/07/2018, 11:40

DESPACHO

•13/09/2024, 17:40

DESPACHO

•19/06/2024, 09:15

DESPACHO

•22/04/2024, 09:18

DECISÃO

•11/01/2024, 11:42

DECISÃO

•30/05/2023, 10:47

DECISÃO

•07/05/2023, 18:54

DESPACHO

•07/03/2023, 19:33

DESPACHO

•26/07/2018, 17:02