Execução Fiscal 7012785-45.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.043,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARCOS ANTONIO NARDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:28

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:47

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:37

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:28

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO

•30/04/2025, 12:37

SENTENÇA

•21/10/2024, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012785-45.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARCOS ANTONIO NARDINO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 3.043,82 DECISÃO Suspendo o trâmite desta execução por 1 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2023, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 06:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:02

Juntada de certidão

20/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 11:04

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:24

Juntada de documento de comprovação

24/11/2022, 10:24

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 09:05

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 10:17

Juntada de certidão

27/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:35

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:42

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 07:29

Desentranhado o documento

08/02/2022, 07:16

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 07:16

Outras Decisões

07/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:04

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de certidão

29/09/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NARDINO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:27

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 14:43

Outras Decisões

03/09/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 08:09

DECISÃO

•27/08/2024, 13:30

DECISÃO

•03/04/2024, 09:50

DESPACHO

•18/10/2023, 12:14

DECISÃO

•07/05/2023, 18:54

DECISÃO

•22/03/2023, 18:23

DECISÃO

•24/02/2023, 13:04

DECISÃO

•16/02/2023, 11:59

DECISÃO

•12/12/2022, 11:04

DECISÃO

•11/11/2022, 09:04

DESPACHO

•26/10/2022, 11:48

DESPACHO

•07/02/2022, 10:51

DECISÃO

•03/09/2021, 12:38