Execução Fiscal 7003831-45.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.073,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:46

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

06/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:13

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:46

DECISÃO

•07/05/2023, 18:55

06/12/2023, 10:46

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

06/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:52

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003831-45.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.073,88 DECISÃO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo Trata-se de Embargos à Execução n.º 7002859-75.2023.8.22.0000, proposto por ESTADO DE RONDÔNIA com requerimento de efeito

08/05/2023, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

25/04/2023, 20:19

Distribuído por dependência

25/04/2023, 20:19