Execução Fiscal 7003062-37.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.467.567,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO LATICINIO OURO MINAS - EIRELI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DO LATICINIO OURO MINAS - EIRELI

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

LATICINIO OURO MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003724-91.2020.8.22.0004

06/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 14:32

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003724-91.2020.8.22.0004

06/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/05/2025, 08:47

DECISÃO

•01/11/2023, 08:20

13/02/2025, 02:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.

22/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7003724-91.2020.8.22.0004

01/11/2023, 08:20

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:52

Mandado devolvido para despacho

04/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 12:55

Mandado devolvido dependência

04/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de LATICINIO OURO MINAS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:04

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003062-37.2023.8.22.0000. EXECUTADO: LATICINIO OURO MINAS LTDA, CNPJ nº 63773543000161 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.467.567,00 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro os pedidos retro (ID 903573

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 08:30

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de LATICINIO OURO MINAS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 17:04

Publicado DESPACHO em 10/04/2023.

05/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:20

DESPACHO

•07/05/2023, 18:55

DESPACHO

•04/04/2023, 10:06