Execução Fiscal 7005066-80.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.917,47

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:31

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:30

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 08:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:14

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:01

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:58

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 10:56

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO, PIQUIA 1411 SETOR 01 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005066-80.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.917,47 Última distribuição:19/04/2023 Vistos. Não havendo outros requerimentos, arquive-se o feito, nos termos da decisão de ID 91153557. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 24 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:15

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:24

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005066-80.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.917,47 Última distribuição:19/04/2023

25/05/2023, 00:00

Declarada incompetência

24/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:32

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIP 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005066-80.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.917,47 Última distribuição:19/04/2023

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 08:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 07:15

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:41

Juntada de certidão

21/10/2022, 06:05

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:36

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:38

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:55

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 12:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:56

Conclusos para decisão

22/09/2022, 07:34

Processo Desarquivado

19/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:15

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:52

Juntada de certidão

14/09/2021, 18:50

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:59

Outras Decisões

11/08/2021, 07:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:27

Processo Desarquivado

04/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:01

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 20:07

Juntada de certidão

25/06/2021, 20:06

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:23

Outras Decisões

22/06/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:16

Outras Decisões

20/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:39

Processo Desarquivado

04/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:39

Arquivado Provisoriamente

01/02/2021, 13:01

Outras Decisões

28/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:58

Processo Desarquivado

26/01/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:49

Arquivado Provisoriamente

26/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:58

Outras Decisões

25/01/2021, 19:27

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:47

Outras Decisões

10/12/2020, 16:07

Juntada de certidão

07/12/2020, 08:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:41

Juntada de certidão

24/11/2020, 19:40

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 16:38

Outras Decisões

05/11/2020, 00:52

Conclusos para despacho

02/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 19:26

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 16:53

Mandado devolvido dependência

20/08/2020, 16:53

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:21

Outras Decisões

10/07/2020, 11:21

Conclusos para decisão

25/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:56

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:49

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.

19/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 09:46

Conclusos para despacho

15/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 01:09

Publicado DECISÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:22

Outras Decisões

13/05/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:44

Conclusos para decisão

12/05/2020, 15:30

Processo Desarquivado

12/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 11:03

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 09:50

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:42

Expedição de #Não preenchido#.

25/11/2019, 10:34

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:20

Outras Decisões

14/10/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 02:21

Publicado DECISÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:56

Outras Decisões

27/09/2019, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2019, 12:56

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 11:25

Decorrido prazo de WALMILLE CASSAMANI DA SILVA BASILATO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:06

Mandado devolvido sorteio

02/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de diligência

02/06/2019, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:05

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 07:31

DECISÃO

•21/07/2025, 08:16

DESPACHO

•23/05/2025, 11:16

DESPACHO

•24/07/2023, 11:15

DESPACHO

•24/05/2023, 12:32

DESPACHO

•08/05/2023, 07:52

DESPACHO

•18/04/2023, 08:00

DESPACHO

•20/11/2022, 07:15

DESPACHO

•13/10/2022, 12:26

DECISÃO

•03/10/2022, 09:56

DECISÃO

•11/08/2021, 07:51

DECISÃO

•22/06/2021, 16:01

DECISÃO

•20/05/2021, 15:57

DESPACHO

•28/01/2021, 10:19

DESPACHO

•25/01/2021, 19:27

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•06/03/2026, 07:31

DECISÃO

•21/07/2025, 08:16

DESPACHO

•23/05/2025, 11:16

DESPACHO

•24/07/2023, 11:15

DESPACHO

•24/05/2023, 12:32

DESPACHO

•08/05/2023, 07:52

DESPACHO

•18/04/2023, 08:00

DESPACHO

•20/11/2022, 07:15

DESPACHO

•13/10/2022, 12:26

DECISÃO

•03/10/2022, 09:56

DECISÃO

•11/08/2021, 07:51

DECISÃO

•22/06/2021, 16:01

DECISÃO

•20/05/2021, 15:57

DESPACHO

•28/01/2021, 10:19

DESPACHO

•25/01/2021, 19:27

DECISÃO

•10/12/2020, 16:07

DESPACHO

•05/11/2020, 00:52

DECISÃO

•10/07/2020, 11:21

DESPACHO

•16/05/2020, 09:46

DECISÃO

•13/05/2020, 12:44

DECISÃO

•10/02/2020, 09:50

DESPACHO

•14/10/2019, 16:16

DECISÃO

•27/09/2019, 12:56

DESPACHO

•16/04/2019, 13:05