Execução Fiscal 7010795-24.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.893,03

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:09

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:04

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:09

Juntada de certidão

09/02/2026, 09:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 23:04

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:59

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010795-24.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOAQUIM OIKAVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em desfavor do Município de Ariquemes. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:14

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOAQUIM OIKAVA, CPF nº 42188512200, RUA BRASIL 18 GRANDES ÁREAS - 76876-667 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010795-24.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.893,03 Última distribuição:22/08/2018 Vistos. Pesquisas de RENAJUD já realizados nos autos e SISBAJUD infrutíferos, conforme documentos anexos. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 22:03

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 10:22

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.

05/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7010795-24.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.893,03 Última distribuição:22/08/2018

05/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOAQUIM OIKAVA, CPF nº 42188512200 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010795-24.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 3.893,03 Última distribuição:22/08/2018

09/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:40

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:14

Processo Desarquivado

17/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:21

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:13

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Publicado DECISÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:52

Processo Desarquivado

03/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:37

Arquivado Provisoramente

18/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:06

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:09

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:48

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:14

Outras Decisões

29/07/2021, 13:08

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:40

Processo Desarquivado

20/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 08:04

Arquivado Provisoriamente

17/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:27

Outras Decisões

13/03/2020, 08:36

Conclusos para decisão

26/02/2020, 17:16

Processo Desarquivado

26/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 15:49

Arquivado Provisoriamente

07/08/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:47

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2019, 18:03

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:01

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:35

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

30/05/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2019, 12:34

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:26

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:56

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:35

Juntada de certidão

19/02/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 01:33

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2019.

19/12/2018, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 01:18

Publicado Despacho em 18/12/2018.

17/12/2018, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 12:36

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:31

Juntada de certidão

19/11/2018, 10:28

Juntada de certidão

16/10/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 15:54

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:31

Conclusos para despacho

01/10/2018, 07:30

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 16:04

Mandado devolvido dependência

29/08/2018, 16:04

Decorrido prazo de JOAQUIM OIKAVA em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2018, 07:14

Expedição de #Não preenchido#.

22/08/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 16:40

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 10:52

DESPACHO

•16/05/2025, 07:58

DESPACHO

•02/12/2024, 08:10

DESPACHO

•02/12/2024, 08:08

DESPACHO

•02/12/2024, 08:08

DECISÃO

•10/06/2024, 10:09

DESPACHO

•04/10/2023, 12:25

DECISÃO

•15/08/2023, 09:14

DECISÃO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•02/06/2023, 10:45

DESPACHO

•08/05/2023, 08:00

DECISÃO

•28/03/2023, 15:04

DECISÃO

•07/11/2022, 07:35

DESPACHO

•15/09/2022, 11:44

DECISÃO

•13/07/2022, 11:19

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•11/09/2025, 10:52

DESPACHO

•16/05/2025, 07:58

DESPACHO

•02/12/2024, 08:10

DESPACHO

•02/12/2024, 08:08

DESPACHO

•02/12/2024, 08:08

DECISÃO

•10/06/2024, 10:09

DESPACHO

•04/10/2023, 12:25

DECISÃO

•15/08/2023, 09:14

DECISÃO

•05/07/2023, 22:03

DESPACHO

•02/06/2023, 10:45

DESPACHO

•08/05/2023, 08:00

DECISÃO

•28/03/2023, 15:04

DECISÃO

•07/11/2022, 07:35

DESPACHO

•15/09/2022, 11:44

DECISÃO

•13/07/2022, 11:19

DECISÃO

•29/07/2021, 13:08

DECISÃO

•13/03/2020, 08:36

DECISÃO

•25/07/2019, 18:03

DECISÃO

•29/05/2019, 12:34

DESPACHO

•14/12/2018, 12:36

DESPACHO

•16/10/2018, 15:54

DESPACHO

•22/08/2018, 16:40