Execução Fiscal 7009805-67.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.472,35

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NILDO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

NILDO ROBERTO DE ANDRADE

CPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA

CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:16

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009805-67.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - M PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

09/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:37

Todas as movimentações(127)

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 08:03

DECISÃO

•15/12/2022, 19:02

12/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de NILDO ROBERTO DE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE ASSIS PACHECO ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:16

Publicado SENTENÇA em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009805-67.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - M PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

09/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:58

Juntada de certidão

13/02/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 17:18

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:55

Processo Desarquivado

22/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:10

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 19:17

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:30

Outras Decisões

11/08/2021, 07:53

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 14:03

Processo Desarquivado

04/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:18

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:11

Outras Decisões

15/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão

14/04/2021, 07:49

Processo Desarquivado

14/04/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:23

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:41

Outras Decisões

08/04/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:41

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:13

Processo Desarquivado

07/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:13

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

25/01/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:52

Juntada de certidão

14/12/2020, 12:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 08:02

Juntada de certidão

04/11/2020, 14:03

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14º em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 07:43

Juntada de certidão

16/07/2020, 07:42

Expedição de #Não preenchido#.

03/07/2020, 14:08

Juntada de certidão

31/05/2020, 18:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:59

Juntada de certidão

12/05/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 08:47

Juntada de certidão

13/04/2020, 08:42

Outras Decisões

09/04/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 09:48

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:33

Processo Desarquivado

08/04/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 08:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 03:57

Arquivado Provisoriamente

12/09/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 15:24

Conclusos para decisão

04/09/2018, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 05:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 11:38

Conclusos para decisão

18/07/2018, 10:35

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:41

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 16:42

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 16:15

Mandado devolvido sorteio

09/05/2018, 16:15

Expedição de #Não preenchido#.

23/03/2018, 10:18

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 18:44

Conclusos para despacho

01/03/2018, 09:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARIQUEMES LTDA - ME em 01/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2018, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 05:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 09:47

Conclusos para despacho

26/01/2018, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 13:01

Juntada de Petição de diligência

26/10/2017, 08:42

Mandado devolvido dependência

26/10/2017, 08:42

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2017, 18:59

Conclusos para despacho

16/08/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 09:10

DECISÃO

•11/08/2021, 07:53

DESPACHO

•15/04/2021, 13:54

DESPACHO

•08/04/2021, 18:41

DECISÃO

•29/03/2021, 15:45

DESPACHO

•09/04/2020, 09:48

DECISÃO

•11/09/2018, 15:24

DECISÃO

•27/07/2018, 11:38

DESPACHO

•01/03/2018, 18:44

DECISÃO

•29/01/2018, 09:47

DESPACHO

•20/08/2017, 18:55