Execução Fiscal 7008219-58.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.038,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:05

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:38

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:05

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 18:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

17/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:07

Juntada de certidão

28/12/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:05

Determinada diligência

22/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 18:43

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

18/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:38

Juntada de certidão

18/10/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7008219-58.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOELI SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de Execução fiscal movida por DETRAN - RO em face de JOELI SANTOS DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Em ID 97364851 o exequente requereu a inclusão do nome da executada ao sistema SERASAJUD, conforme provimento do agravo de instrumento. Pois bem. Antes de deliberar acerca do pedido, verifica-se que a executada fora citado por edital (ID 319998907), contudo, não houve manifestação, nos termos do artigo 72, II do CPC. Portanto, a fim de evitar futuras anulações bem como cerceamento de defesa, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação. Após, retornam-se os autos conclusos para deliberações quanto ao pleito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,17 de outubro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:36

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:41

Publicado DECISÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7008219-58.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOELI SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) 1. Registre-se que o Sistema PREVJUD está inomerante no momento, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal diante do exposto: 2. OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal – CEF para que informe se o executado JOELI SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF: 420.849.702-53, possui vínculos trabalhistas ativos, bem como sobre a existência de eventual saldo de FGTS/PIS/ABONO SALARIAL vinculado ao nome do executado. Prazo de dez dias para resposta. 3. OFICIE-SE ao INSS, a fim de que informe se o executado JOELI SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF: 420.849.702-53, possui vínculos trabalhistas ou recebe algum benefício Previdenciário, enviando, se for o caso, extrato de vínculos e contribuições à Previdência (CNIS). Prazo de dez dias para resposta. 4. Vindo a resposta, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. 5. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 6. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 7. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 8. Intime-se. VIA DESTA SERVE DE OFÍCIO. Ariquemes, 23 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2023, 16:37

Determinada diligência

23/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:36

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOELI SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7008219-58.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Defiro o pedido ID 95740494. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo acerca da existência de eventual vínculo empregatício e/ou benefício previdenciário da parte executada JOELI SANTOS DA SILVA, inscrita no CPF: 420.849.702-53, enviando, se for o caso, extrato de vínculos e contribuições à Previdência (CNIS). No prazo de 30 (trinta) dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao INSS. Se inerte a parte no prazo assinalado, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Ariquemes, 13 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 20:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:35

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:57

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/08/2023, 16:19

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:25

Determinada diligência

12/06/2023, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7008219-58.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JOELI SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Intime-se a

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

23/03/2023, 19:14

Processo Desarquivado

21/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:05

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:13

Indeferido o pedido de #Oculto#

27/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:18

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:24

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

05/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:15

Conclusos para decisão

28/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 13:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:42

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 00:38

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:59

Juntada de autos digitalizados

17/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 23:43

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:00

Processo Desarquivado

11/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:44

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:14

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:45

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:30

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:08

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:51

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:13

Determinada diligência

20/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 23:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 10:46

Mandado devolvido dependência

22/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 11:53

Outras Decisões

09/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:57

Processo Desarquivado

28/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:33

Arquivado Provisoriamente

13/07/2020, 12:56

Outras Decisões

13/07/2020, 10:49

Conclusos para despacho

10/07/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:09

Outras Decisões

10/06/2020, 10:09

Conclusos para decisão

05/06/2020, 07:33

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:58

Outras Decisões

27/03/2020, 09:58

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:02

Publicado CITAÇÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 12:56

Decorrido prazo de JOELI SANTOS DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 11:54

Mandado devolvido sorteio

02/09/2019, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 11:30

Juntada de certidão

10/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:59

Determinada Requisição de Informações

05/07/2019, 11:04

Conclusos para decisão

27/06/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

12/11/2018, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de diligência

21/08/2018, 15:15

Mandado devolvido dependência

21/08/2018, 15:15

Expedição de #Não preenchido#.

09/07/2018, 10:41

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 08:47

Conclusos para despacho

06/07/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 10:07

Documentos

PETIÇÃO

•10/04/2024, 13:38

DECISÃO

•11/03/2024, 15:53

DECISÃO

•06/03/2024, 20:30

DECISÃO

•01/02/2024, 17:11

DECISÃO

•22/11/2023, 16:51

DECISÃO

•17/10/2023, 10:28

DECISÃO

•23/09/2023, 16:36

DECISÃO

•13/09/2023, 20:44

CERTIDÃO

•28/08/2023, 08:54

CERTIDÃO

•28/08/2023, 08:54

DECISÃO

•27/08/2023, 16:19

DECISÃO

•27/08/2023, 16:19

DECISÃO

•18/07/2023, 08:21

DECISÃO

•12/06/2023, 13:02

DESPACHO

•08/05/2023, 09:14

Todos os documentos(31)

PETIÇÃO

•10/04/2024, 13:38

DECISÃO

•11/03/2024, 15:53

DECISÃO

•06/03/2024, 20:30

DECISÃO

•01/02/2024, 17:11

DECISÃO

•22/11/2023, 16:51

DECISÃO

•17/10/2023, 10:28

DECISÃO

•23/09/2023, 16:36

DECISÃO

•13/09/2023, 20:44

CERTIDÃO

•28/08/2023, 08:54

CERTIDÃO

•28/08/2023, 08:54

DECISÃO

•27/08/2023, 16:19

DECISÃO

•27/08/2023, 16:19

DECISÃO

•18/07/2023, 08:21

DECISÃO

•12/06/2023, 13:02

DESPACHO

•08/05/2023, 09:14

DECISÃO

•12/04/2023, 12:38

DECISÃO

•27/02/2023, 10:19

DECISÃO

•04/01/2023, 12:49

DECISÃO

•25/11/2022, 13:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•17/11/2022, 12:24

DECISÃO

•16/11/2022, 23:43

DECISÃO

•25/10/2022, 11:20

DECISÃO

•20/08/2022, 14:46

DESPACHO

•07/07/2022, 23:39

DESPACHO

•09/02/2022, 20:24

DESPACHO

•13/07/2020, 10:49

DESPACHO

•10/06/2020, 10:09

DESPACHO

•27/03/2020, 09:58

DESPACHO

•05/07/2019, 11:04

DESPACHO

•12/11/2018, 11:12

DESPACHO

•09/07/2018, 08:47