Execução Fiscal 7001981-71.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.558,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:11

Publicado SENTENÇA em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ALVARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 10:53

DESPACHO

•27/03/2025, 14:25

13/08/2025, 01:11

Publicado SENTENÇA em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:51

Decorrido prazo de ALVARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:57

Juntada de diligência

20/09/2024, 22:08

Juntada de diligência

20/09/2024, 20:50

Juntada de diligência

16/09/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:13

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001981-71.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, - 76960-280 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME, CNPJ nº 12989871000169, AVENIDA CASTELO BRANCO 20110, - DE 20002 A 20370 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-070 - CACOAL - R Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão

09/12/2022, 10:03

Processo Desarquivado

08/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:15

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:52

Determinado o arquivamento

18/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

11/11/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

15/09/2022, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2022, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:43

Outras Decisões

24/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:01

Processo Desarquivado

11/05/2022, 16:01

Arquivado Provisoriamente

13/08/2019, 16:39

Outras Decisões

13/08/2019, 12:01

Conclusos para decisão

11/06/2019, 08:22

Decorrido prazo de RAPHAEL SOARES SCHERER EIRELI - ME em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 01:44

Juntada de diligência

22/04/2019, 18:26

Mandado devolvido sorteio

22/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:39

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 12:18

DESPACHO

•27/03/2025, 14:25

DECISÃO

•18/06/2024, 09:31

DESPACHO

•06/11/2023, 13:42

DECISÃO

•08/05/2023, 09:34

DECISÃO

•13/12/2022, 11:45

DECISÃO

•18/11/2022, 12:58

DECISÃO

•06/10/2022, 12:06

DECISÃO

•01/07/2022, 13:07

DECISÃO

•27/05/2022, 08:43

DECISÃO

•24/05/2022, 10:17

DECISÃO

•13/08/2019, 12:01

DESPACHO

•08/03/2019, 10:39