Execução Fiscal 7011537-34.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.638,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

LEANDRO PESSI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO TONDELLI PESSI

CPF

Reu

LEANDRO PESSI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

11/09/2025, 09:40

Juntada de termo de triagem

11/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:14

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:29

Recebidos os autos

11/09/2025, 09:40

Juntada de termo de triagem

11/09/2025, 09:40

Documentos

DESPACHO

•25/08/2025, 13:03

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 03:00

Publicado SENTENÇA em 09/09/2024.

09/09/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 11:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de juntada de ar

10/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARCELO TONDELLI PESSI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 11:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:38

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011537-34.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 01379286000716, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 sem numero, AEROPORTO DE CACOAL CENTRO - 76960-97 Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de certidão

11/01/2023, 08:27

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:53

Conclusos para decisão

28/11/2022, 06:58

Processo Desarquivado

25/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:20

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 08:57

Determinado o arquivamento

14/06/2022, 09:21

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:11

Processo Desarquivado

12/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 08:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:42

Arquivado Provisoriamente

05/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:48

Juntada de certidão

05/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2020, 07:39

Conclusos para despacho

20/06/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:26

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2020, 08:34

Conclusos para decisão

22/01/2020, 10:12

Juntada de certidão

06/08/2019, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

05/08/2019, 12:09

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:13

Juntada de certidão

28/05/2019, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2019, 18:08

Conclusos para decisão

14/02/2019, 07:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 09:53

Juntada de Petição de diligência

10/01/2019, 20:19

Mandado devolvido dependência

10/01/2019, 20:19

Decorrido prazo de LEANDRO PESSI & CIA LTDA - ME em 07/12/2018 23:59:59.

09/12/2018, 00:10

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2018, 09:26

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 08:55

Publicado Despacho em 14/11/2018.

13/11/2018, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 10:48

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:48

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 12:48

DESPACHO

•06/05/2025, 07:33

DECISÃO

•20/02/2025, 13:11

SENTENÇA

•06/09/2024, 08:53

DECISÃO

•22/04/2024, 11:11

DESPACHO

•11/07/2023, 12:14

DECISÃO

•08/05/2023, 09:45

DECISÃO

•02/12/2022, 11:53

DECISÃO

•14/06/2022, 09:21

DESPACHO

•26/10/2020, 07:39

DESPACHO

•03/04/2020, 08:34

DECISÃO

•10/05/2019, 18:08

DESPACHO

•12/11/2018, 10:48