Oposição 7021995-02.2016.8.22.0001 - TJRO

Oposição 7021995-02.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:30

Processo Desarquivado

19/12/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2023, 12:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:40

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:34

Juntada de termo de triagem

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Flávia Freire de Lima Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelados: Rosângela de Lima Oliveira e outro Advogada: Neidsonia Maria de Fátima Ferreira (OAB/RO 5283) Advogado: Arlindo Correia de Melo Neto (OAB/RO 11082) Apelada: Maria do Socorro Mendes Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 12/06/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível. Oposição. Usucapião. Intervenção de Terceiros. Não Cabimento. Interesse de agir. Ausência. Recebimento como contestação. Natureza Jurídica Diversa. Usucapião transitada em julgado. Impossibilidade. Recurso não provido. É incabível a intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião. A opoente carece de interesse processual para o oferecimento de oposição porque foi pessoalmente citada para compor a lide da usucapião e sendo parte naquele processo, sua pretensão deveria ter sido deduzida por meio de contestação. Diante do transito em julgado da ação de usucapião, não é possível o recebimento da oposição em forma de contestação naqueles autos, inclusive porque se tratam de institutos de natureza jurídica diversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 06/09/2023 à 13/09/2023 7021995-02.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7021995-02.2016.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2023, 15:25

DESPACHO

•08/08/2023, 09:21

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES em 14/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(197)