Execução de Título Extrajudicial 7004059-30.2022.8.22.0008 - TJRO

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:02

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, AV. SETE DE SETEMBRO 2728 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA, RUA JERUSALÉM 2106 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.874,39 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004059-30.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual postula-se pela pela pesquisa INFOJUD. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados (AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Diante do exposto, indefiro a quebra do sigilo fiscal. Retornem os autos ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 21 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, AV. SETE DE SETEMBRO 2728 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA, RUA JERUSALÉM 2106 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.874,39 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004059-30.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual postula-se pela pela pesquisa INFOJUD. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados (AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Diante do exposto, indefiro a quebra do sigilo fiscal. Retornem os autos ao arquivo. Espigão do Oeste/RO, 21 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:25

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

25/07/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, AV. SETE DE SETEMBRO 2728 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA, RUA JERUSALÉM 2106 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.874,39 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004059-30.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Indefiro a remessa de ofício ao IDARON, pois não há indícios de que o executado seja produtor rural. Considerando que já foram tomadas todas as providencias no intuito de localizar bens passíveis a penhora, porém, todas infrutíferas (mandado, bacenjud e renajud). Deste modo, considerando a não localização de bens do (a) Executado (a), com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO processo autorizando em consequência, os necessários levantamentos. Havendo pedido de expedição de certidão de crédito e de dívida, desde de já defiro, todavia condiciono a expedição da certidão a apresentação dos títulos que instruíram a inicial no CEJUSC para ser carimbado nos termos do Enunciado do Fonaje 126. Remeta-se ao arquivo, independente do trânsito. Espigão do Oeste/RO, 24 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/07/2023, 09:10

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:34

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866 Requerido(a): EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. ESPIGÃO D'OESTE, 14 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098221 Processo nº: 7004059-30.2022.8.22.0008

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:26

Mandado devolvido dependência

11/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 07:19

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, AV. SETE DE SETEMBRO 2728 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA,: Rua Alagoas, 1716, bairro Morada do Sol, em Espigão do Oeste - RO. Valor da causa:R$ 1.874,39 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004059-30.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Trata-se de cumprimento de sentença. Em busca pela agilidade processual e redução da taxa de congestionamento, bem como em atenção aos princípios basilares de economia e celeridade processual e, sendo direito do credor a efetivação de arresto em bens do devedor, o qual será convertido em penhora, procedi a consulta por meio eletrônico do Bacenjud e Renajud, restam infrutíferas (segue anexa) DEVERÁ O CARTÓRIO EXPEDIR mandado de penhora, avaliação e intimação. Efetivada a penhora, proceda a avaliação dos bens lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). INTIME O EXECUTADO (art.841, §1º e 2ºdo CPC), para querendo, opor-se a penhora ou a execução, nos por meio de uma simples petição, no prazo de quinze (15) dias art. 525, §11º do CPC/2015, contados da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. DECORRIDO o prazo do executado intime-se o exequente, para impulsionar o feito. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora sobre imóvel, em se tratando de pessoa física, proceda-se também a INTIMAÇÃO do/a cônjuge do mesmo/a, se for casado. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTAAR/ DE INTIMAÇÃO, observando o (s) endereço (s) declinado (s) na cópia da petição inicial em anexo. Espigão do Oeste/RO, 27 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:10

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA - RO7866 Requerido(a): EXECUTADO: MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. ESPIGÃO D'OESTE, 21 de junho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000,(69) 33098221 Processo nº: 7004059-30.2022.8.22.0008

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:44

Mandado devolvido dependência

19/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:32

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:37

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOANDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, AV. SETE DE SETEMBRO 2728 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004059-30.2022.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:43

Processo Desarquivado

20/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/04/2023, 16:27

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:53

Publicado SENTENÇA em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

25/01/2023, 09:26

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:42

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 12:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

24/01/2023, 13:42

Mandado devolvido sorteio

12/01/2023, 09:25

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2022, 12:51

Recebidos os autos.

23/11/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 12:51

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 12:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

23/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:16

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 15:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 15:32

—

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA ALMEIDA em 17/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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