Apelação Cível 7001598-25.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/12/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 22/11/2022

01/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 (APELANTE) e não-provido

21/09/2022, 22:12

Conhecido o recurso de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO - CPF: 001.111.792-38 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022, 22:12

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/12/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 22/11/2022

01/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 07:47

DESPACHO

•01/08/2022, 08:05

22/11/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 (APELANTE) e não-provido

21/09/2022, 22:12

Conhecido o recurso de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO - CPF: 001.111.792-38 (APELANTE) e provido em parte

21/09/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 12:09

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 12:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de certidão

16/08/2022, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2022, 08:05

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/07/2022, 08:59

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 12:01

Juntada de termo de triagem

03/06/2022, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2022, 07:05

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 07:05

SENTENÇA

•29/03/2022, 12:16

DECISÃO

•16/04/2021, 08:36

DESPACHO

•05/03/2021, 12:56