Execução Fiscal 0010248-35.2011.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.495,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/03/2026, 09:50

Desentranhado o documento

13/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/03/2026, 09:50

Desentranhado o documento

13/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:48

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JACOB MOREIRA LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:50

Conta Atualizada

17/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JACOB MOREIRA LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:04

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010248-35.2011.8.22.0007. EXEQUENTES: SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356, MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS, OAB nº RO301, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: ESPÓLIO DE JACOB MOREIRA LIMA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS FILHO, OAB nº RO7046, SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB nº RO4356 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL, ANGELITA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS Vistos. Instado a se manifestar quanto à adjudicação do bem imóvel, o Município pede a junção de processos (n. 0041726-71.2005.822.0007 e n. 7000576-92.2022.822.0007), bem como, indica que a dívida remonta ao ano de 1996, não sendo o imóvel suficiente para pagamento das dívidas. Pois bem. Quanto à junção de processos, não vejo óbice, considerando a disposição do art. 28, LEF, o qual cito, nada obsta a reunião, considerando que o bem imóvel abarcaria a dívida dos processos. Art. 28 – O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Quanto à dívida do bem/executado desde 1996, perfazendo em tese o montante de R$ 168.946,26, inexiste comprovação nesse sentido neste processo e ainda, fatalmente estaria abarcada pela prescrição, devendo portanto, ser provada em contrário pelo exequente, uma vez que os processos indicados abarcam respectivamente: - 0041726-71.2005.822.0007: ano 2000 - R$ 10.778,08. - 7000576-92.2022.822.0007: anos 2017 a 2020 - R$ 17.347,18. - 0010248-35.2011.822.0007 (este processo): anos 2007 a 2008 - R$ 21.148,66. Dessa forma, mais uma vez, diga o exequente em termos VÁLIDOS de prosseguimento, sob pena de extinção das execuções. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Guilherme Soares Schulz de Carvalho JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:19

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010248-35.2011.8.22.0007. EXEQUENTES: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ANGELITA MOREIRA DA SILVA, CPF nº 89149564234, AV. CUIABA 2555, FUNDO IGREJA SÃO JUDAS CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:57

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010248-35.2011.8.22.0007. EXEQUENTES: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ANGELITA MOREIRA DA SILVA, CPF nº 89149564234, AV. CUIABA 2555, FUNDO IGREJA SÃO JUDAS CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMMUEL VALENTIM BORGES, OAB Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:20

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

03/10/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/09/2022, 08:50

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 20:41

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:19

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:26

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:27

Mandado devolvido sorteio

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:21

Publicado EXPEDIENTE em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:25

Expedição de Edital.

18/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:12

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:03

Publicado DECISÃO em 12/05/2022.

11/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:36

Outras Decisões

09/05/2022, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:31

Processo Desarquivado

18/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão

22/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:06

Arquivado Provisoriamente

10/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:49

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:43

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:06

Decorrido prazo de SAMMUEL VALENTIM BORGES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:31

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:29

Juntada de Petição de certidão

05/07/2019, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 10:09

Juntada de certidão

02/07/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:51

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:42

Outras Decisões

27/06/2019, 10:42

Conclusos para despacho

10/05/2019, 12:13

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 12:01

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/03/2019, 09:48

Decorrido prazo de JACOB MOREIRA LIMA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 08:40

Mandado devolvido sorteio

04/02/2019, 21:56

Juntada de Petição de diligência

04/02/2019, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 12:07

Decorrido prazo de JACOB MOREIRA LIMA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 10:39

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 12:52

Conclusos para despacho

12/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 17:18

Juntada de certidão

07/06/2018, 17:14

Juntada de certidão

05/06/2018, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 30/05/2018 23:59:00.

31/05/2018, 05:41

Decorrido prazo de ANGELITA MOREIRA DA SILVA em 30/05/2018 23:59:00.

31/05/2018, 05:41

Juntada de Petição de diligência

11/05/2018, 19:25

Mandado devolvido sorteio

11/05/2018, 19:25

Expedição de #Não preenchido#.

08/05/2018, 09:25

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 09:22

Juntada de certidão

08/05/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 18:18

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:11

Distribuído por migração de sistemas

22/02/2018, 08:38

Documentos

DECISÃO

•23/03/2026, 17:22

DESPACHO

•06/03/2026, 08:21

DESPACHO

•28/01/2026, 12:10

DESPACHO

•12/09/2025, 08:17

DECISÃO

•06/11/2024, 14:19

DECISÃO

•06/11/2024, 14:19

DESPACHO

•11/05/2024, 23:04

DECISÃO

•29/08/2023, 11:23

DECISÃO

•29/08/2023, 11:23

DESPACHO

•09/06/2023, 10:03

DECISÃO

•08/05/2023, 10:51

DECISÃO

•13/12/2022, 11:21

DECISÃO

•10/05/2022, 09:46

DECISÃO

•09/05/2022, 18:36

DECISÃO

•27/06/2019, 10:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•23/03/2026, 17:22

DESPACHO

•06/03/2026, 08:21

DESPACHO

•28/01/2026, 12:10

DESPACHO

•12/09/2025, 08:17

DECISÃO

•06/11/2024, 14:19

DECISÃO

•06/11/2024, 14:19

DESPACHO

•11/05/2024, 23:04

DECISÃO

•29/08/2023, 11:23

DECISÃO

•29/08/2023, 11:23

DESPACHO

•09/06/2023, 10:03

DECISÃO

•08/05/2023, 10:51

DECISÃO

•13/12/2022, 11:21

DECISÃO

•10/05/2022, 09:46

DECISÃO

•09/05/2022, 18:36

DECISÃO

•27/06/2019, 10:42

DESPACHO

•10/09/2018, 12:52

DESPACHO

•24/04/2018, 18:18