Execução Fiscal 7005532-93.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.071,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:56

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:19

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:17

Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:23

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:01

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005532-93.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: IZAIAS JOSE DE MIRANDA, CPF nº 38867621904, MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA, CPF nº 28615425272, MARIANO & MIRANDA LTDA - ME, CNPJ nº 04528887000146 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA, OAB nº RO9143 VALOR DA CAUSA: R$ 35.071,25 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Profissional Cuida-se de Execução Fiscal. Intime-se a Exequente para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias a juntada da planilha de cálculos atualizada para o prosseguimento da execução, já considerando os valores eventualmente levantados, sob pena de suspensão do feito. Findo o prazo, conclusos os autos para deliberação. Porto Velho/RO, 6 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

07/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2023, 11:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:24

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005532-93.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: IZAIAS JOSE DE MIRANDA, CPF nº 38867621904, AVENIDA PORTO VELHO 2719, - DE 2651 A 2937 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-859 - CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:32

Expedição de Alvará.

12/12/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 09:58

Mandado devolvido sorteio

03/10/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:21

Processo Desarquivado

20/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:04

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:27

Publicado DECISÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:55

Determinado o arquivamento

26/04/2022, 08:55

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:13

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:04

Mandado devolvido sorteio

14/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 10:19

Mandado devolvido dependência

27/12/2021, 08:07

Juntada de Petição de diligência

27/12/2021, 08:07

Mandado devolvido competência exclusiva

17/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 07:13

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 09:17

Mandado devolvido competência exclusiva

22/10/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 05:04

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:53

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

02/09/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:30

Mandado devolvido dependência

27/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:22

Outras Decisões

25/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:19

Decorrido prazo de ALISSON VINICIUS MARIANO MIRANDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:34

Juntada de Petição de certidão

23/02/2021, 15:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:42

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:57

Julgada procedente a impugnação à execução de

18/12/2020, 09:57

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:59

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 27/11/2020.

25/11/2020, 01:00

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:12

Outras Decisões

24/11/2020, 11:12

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 11:46

Expedição de #Não preenchido#.

10/11/2020, 11:30

Juntada de certidão

06/11/2020, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARIANO & MIRANDA LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:51

Outras Decisões

11/03/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:28

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 12:51

Outras Decisões

28/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:54

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 17:35

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 17:33

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2019, 09:37

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:59

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:37

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:22

Juntada de Petição de diligência

28/05/2019, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 08:50

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 08:39

Juntada de certidão

02/05/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 17:19

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:35

Decorrido prazo de IZAIAS JOSE DE MIRANDA em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 10:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARIANO MIRANDA em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2018, 12:02

Mandado devolvido sorteio

05/09/2018, 12:02

Mandado devolvido sorteio

05/09/2018, 12:02

Expedição de #Não preenchido#.

23/08/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 14:21

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 18:47

Mandado devolvido dependência

15/06/2018, 18:47

Expedição de #Não preenchido#.

08/06/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 18:17

Conclusos para despacho

25/05/2018, 11:19

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 11:19

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 13:32

DESPACHO

•24/07/2024, 08:21

DESPACHO

•06/09/2023, 19:46

DESPACHO

•06/09/2023, 19:46

DECISÃO

•08/05/2023, 10:52

DECISÃO

•08/12/2022, 12:36

DECISÃO

•20/09/2022, 08:24

DECISÃO

•23/06/2022, 13:09

DECISÃO

•26/04/2022, 08:55

DECISÃO

•04/03/2022, 10:42

DECISÃO

•25/08/2021, 12:21

DECISÃO

•18/12/2020, 09:57

DECISÃO

•24/11/2020, 11:12

DESPACHO

•15/10/2020, 10:59

DECISÃO

•11/03/2020, 10:27

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•15/12/2025, 13:32

DESPACHO

•24/07/2024, 08:21

DESPACHO

•06/09/2023, 19:46

DESPACHO

•06/09/2023, 19:46

DECISÃO

•08/05/2023, 10:52

DECISÃO

•08/12/2022, 12:36

DECISÃO

•20/09/2022, 08:24

DECISÃO

•23/06/2022, 13:09

DECISÃO

•26/04/2022, 08:55

DECISÃO

•04/03/2022, 10:42

DECISÃO

•25/08/2021, 12:21

DECISÃO

•18/12/2020, 09:57

DECISÃO

•24/11/2020, 11:12

DESPACHO

•15/10/2020, 10:59

DECISÃO

•11/03/2020, 10:27

DECISÃO

•28/11/2019, 16:58

DESPACHO

•11/02/2019, 17:18

DESPACHO

•22/08/2018, 10:32

DESPACHO

•28/05/2018, 18:17