Execução Fiscal 0002822-64.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 92.872,35

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GECIVALDO SOUZA MEIRA

CPF

Reu

LINDOMAR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GECIVALDO SOUZA MEIRA

Reu

MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINDOMAR ALVES DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:30

Arquivado Provisoriamente

28/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Determinado o arquivamento definitivo

25/07/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:14

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:30

Arquivado Provisoriamente

Documentos

DECISÃO

•25/07/2025, 11:21

DECISÃO

•27/03/2025, 14:35

28/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:21

Determinado o arquivamento definitivo

25/07/2025, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:14

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:26

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:31

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:30

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 00:14

Publicado DECISÃO em 28/02/2025.

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:23

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 01:49

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:04

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:42

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 13:55

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:11

Juntada de documento de comprovação

08/12/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:53

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002822-64.2014.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 07144752000175, AV. NATAL 5315, - PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA GECIVALDO SOUZA MEIRA, CPF nº 69883688504, RUA CORUMBIARA 4612 Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:45

Decorrido prazo de MADEBEM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES DA SILVA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de GECIVALDO SOUZA MEIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

04/12/2022, 07:27

Mandado devolvido sorteio

04/12/2022, 07:27

Mandado devolvido sorteio

04/12/2022, 07:27

Juntada de Petição de diligência

04/12/2022, 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de certidão

25/11/2022, 09:53

Juntada de certidão

31/10/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

09/08/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:42

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:13

Distribuído por migração de sistemas

09/06/2022, 10:41

DECISÃO

•27/03/2025, 14:35

DECISÃO

•27/02/2025, 08:43

DECISÃO

•27/02/2025, 08:43

DECISÃO

•12/11/2024, 13:55

DECISÃO

•01/10/2024, 18:11

DECISÃO

•17/06/2024, 16:12

DECISÃO

•25/04/2024, 07:36

DECISÃO

•07/02/2024, 09:43

DECISÃO

•08/12/2023, 09:57

DECISÃO

•08/05/2023, 10:52

DECISÃO

•21/10/2022, 13:12

DECISÃO

•01/09/2022, 12:35