Execução Fiscal 0004866-27.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.031,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 09:10

SENTENÇA

•18/12/2024, 09:09

19/12/2024, 00:24

Publicado SENTENÇA em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 09:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:22

Processo Desarquivado

22/01/2024, 16:17

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:54

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004866-27.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 84054778291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos em correição permanente. 2. Cuidam os autos de execução fiscal promovida p

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:38

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:02

Distribuído por migração de sistemas

14/06/2022, 11:36

DECISÃO

•26/09/2024, 09:31

DESPACHO

•23/08/2024, 15:15

DECISÃO

•12/07/2023, 14:08

DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DECISÃO

•08/12/2022, 12:38

DECISÃO

•14/10/2022, 10:35