Execução Fiscal 0004380-42.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.376,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de autos digitalizados

19/09/2025, 08:57

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de autos digitalizados

19/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2025, 07:16

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 07:14

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 07:08

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 07:05

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 07:01

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 00:37

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:24

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:04

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:21

Publicado DECISÃO em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:40

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 DESPACHO Processo: 0004380-42.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado EXECUTADO: VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste, 30 de junho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz(a) de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 08:56

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:48

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:47

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004380-42.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VANILDA DE SOUZA MONJARDIM RIBEIRO, CPF nº 72923610210, RUA CATARINO CARDOSO 872, - DE 498/499 A 890/891 VISTA ALEGRE - 76960-148 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOG Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2022, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 20:11

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 09:14

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:59

Distribuído por migração de sistemas

14/06/2022, 11:32

Documentos

DESPACHO

•13/03/2026, 11:08

DESPACHO

•01/12/2025, 09:53

DESPACHO

•22/08/2025, 09:49

DESPACHO

•19/05/2025, 08:38

DESPACHO

•19/12/2024, 06:28

DESPACHO

•19/12/2024, 06:28

DESPACHO

•04/09/2024, 09:48

DESPACHO

•18/07/2024, 08:11

DECISÃO

•13/05/2024, 08:35

DESPACHO

•15/09/2023, 10:39

DESPACHO

•15/09/2023, 10:39

DESPACHO

•30/06/2023, 08:55

DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DECISÃO

•13/12/2022, 09:09

DECISÃO

•31/10/2022, 20:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/03/2026, 11:08

DESPACHO

•01/12/2025, 09:53

DESPACHO

•22/08/2025, 09:49

DESPACHO

•19/05/2025, 08:38

DESPACHO

•19/12/2024, 06:28

DESPACHO

•19/12/2024, 06:28

DESPACHO

•04/09/2024, 09:48

DESPACHO

•18/07/2024, 08:11

DECISÃO

•13/05/2024, 08:35

DESPACHO

•15/09/2023, 10:39

DESPACHO

•15/09/2023, 10:39

DESPACHO

•30/06/2023, 08:55

DECISÃO

•08/05/2023, 10:53

DECISÃO

•13/12/2022, 09:09

DECISÃO

•31/10/2022, 20:11

DECISÃO

•22/09/2022, 16:04

DECISÃO

•22/09/2022, 16:04