Execução Fiscal 7000012-50.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.659,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP.MARCIO ANTONIO

Terceiro

CACOAL MOTO SERRAS LDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

PROP.MARCIO ANTONIO

Terceiro

CACOAL MOTO SERRAS LDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CACOAL MOTO SERRAS LTDA

CNPJ

Reu

LETICIA BRANDELERO GOIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LETICIA BRANDELERO GOIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:41

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de LETICIA BRANDELERO GOIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

CERTIDÃO

•16/04/2026, 15:32

OUTROS DOCUMENTOS

•16/04/2026, 15:32

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:41

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:24

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:02

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:12

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:06

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:15

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

20/12/2023, 22:16

Juntada de certidão

20/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de certidão

20/12/2023, 22:07

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:01

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:28

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000012-50.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CACOAL MOTO SERRAS LTDA, CNPJ nº 05594098000176, AVENIDA CASTELO BRANCO 19209, - DE 19143 A 19399 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-491 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Vi Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

09/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:04

Expedição de Alvará.

06/12/2022, 11:51

Mandado devolvido dependência

21/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:27

Outras Decisões

19/05/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 20:49

Mandado devolvido sorteio

05/08/2021, 20:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO CACOAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:50

Decorrido prazo de CACOAL MOTO SERRAS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

07/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 10:29

Outras Decisões

06/01/2021, 10:29

Conclusos para despacho

05/01/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 08:50

PETIÇÃO

•13/04/2026, 15:01

DECISÃO

•07/04/2026, 11:19

DESPACHO

•12/03/2026, 09:29

DESPACHO

•13/01/2026, 11:46

DESPACHO

•16/07/2025, 10:51

DECISÃO

•30/08/2024, 10:46

DESPACHO

•04/10/2023, 10:49

DESPACHO

•12/07/2023, 14:19

DECISÃO

•08/05/2023, 10:55

DECISÃO

•14/10/2022, 10:35

DECISÃO

•10/08/2022, 16:12

DECISÃO

•23/05/2022, 11:27

DECISÃO

•19/05/2022, 14:21

Todos os documentos(19)

CERTIDÃO

•16/04/2026, 15:32

OUTROS DOCUMENTOS

•16/04/2026, 15:32

PETIÇÃO

•13/04/2026, 15:01

DECISÃO

•07/04/2026, 11:19

DESPACHO

•12/03/2026, 09:29

DESPACHO

•13/01/2026, 11:46

DESPACHO

•16/07/2025, 10:51

DECISÃO

•30/08/2024, 10:46

DESPACHO

•04/10/2023, 10:49

DESPACHO

•12/07/2023, 14:19

DECISÃO

•08/05/2023, 10:55

DECISÃO

•14/10/2022, 10:35

DECISÃO

•10/08/2022, 16:12

DECISÃO

•23/05/2022, 11:27

DECISÃO

•19/05/2022, 14:21

DECISÃO

•19/01/2022, 11:54

DECISÃO

•17/01/2022, 10:55

DECISÃO

•13/01/2022, 09:55

DECISÃO

•06/01/2021, 10:29