Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
26/10/2020, 11:49
Transitado em Julgado em 19/08/2020 a decisão de fls. 870/872, em atendimento ao acórdão de fls. 888/893
26/10/2020, 11:48
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 482792/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
21/10/2020, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/10/2020, 20:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0482792 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886 - Publicação prevista para 21/10/2020
19/10/2020, 21:10
Não conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 482792/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886
13/10/2020, 23:59
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 07/10/2020 e de término em 13/10/2020.
28/09/2020, 15:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020
28/09/2020, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/09/2020, 19:30
Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 482792/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886/RO
25/09/2020, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
01/09/2020, 15:01
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para DULCIMAR BATISTA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 482792/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 874.
26/08/2020, 14:09
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 17:08
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/08/2020 Petição Nº 482792/2020 -
03/08/2020, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0482792 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886 - Publicação prevista para 21/10/2020
19/10/2020, 21:10
Não conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 482792/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886
13/10/2020, 23:59
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 07/10/2020 e de término em 13/10/2020.
28/09/2020, 15:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020
28/09/2020, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/09/2020, 19:30
Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 482792/2020 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886/RO
25/09/2020, 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
01/09/2020, 15:01
Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 25/08/2020 o prazo para DULCIMAR BATISTA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 482792/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 874.
26/08/2020, 14:09
Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 03/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 13/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2020, 17:08
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/08/2020 Petição Nº 482792/2020 -
03/08/2020, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
31/07/2020, 19:36
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 482792/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
16/07/2020, 19:30
Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 482792/2020 (Juntada automática)
16/07/2020, 19:16
Protocolizada Petição 482792/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/07/2020
16/07/2020, 19:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2020 Petição Nº 337141/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
25/06/2020, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2020, 19:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0337141 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1281886 - Publicação prevista para 25/06/2020
23/06/2020, 20:30
Negado seguimento ao recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/06/2020, 20:30
Negado seguimento ao recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/06/2020, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
23/06/2020, 14:21
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e OUTRA nos presentes autos eletrônicos, conforme petição nº 337141/2020, de folhas 818/825, (procuração de fl. 838) passando a constar o nome do advogado JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS - OAB/MG nº 115.235.
23/06/2020, 13:40
Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 426749/2020 (Juntada automática)
22/06/2020, 17:04
Protocolizada Petição 426749/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/06/2020
22/06/2020, 17:04
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/05/2020 Petição Nº 337141/2020 -
29/05/2020, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
28/05/2020, 19:55
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 337141/2020. Publicação prevista para 29/05/2020)
27/05/2020, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/05/2020, 17:50
Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/05/2020, 17:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2020, 15:40
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2020, 15:38
Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 337141/2020 (Juntada automática)
20/05/2020, 18:50
Protocolizada Petição 337141/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/05/2020
20/05/2020, 18:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2020 Petição Nº 623464/2018 - EDcl no AgInt no
26/03/2020, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/03/2020, 19:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0623464 - EDcl no AgInt no AREsp 1281886 - Publicação prevista para 26/03/2020
24/03/2020, 18:50
Embargos de Declaração de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 623464/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1281886
23/03/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2020-3T)
19/03/2020, 14:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020
09/03/2020, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/03/2020, 18:44
Incluído em pauta para 17/03/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 623464/2018 - EDcl no AgInt no AREsp 1281886/RO
06/03/2020, 16:12
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com procuração/substabelecimento
31/01/2019, 16:59
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 18430/2019
30/01/2019, 10:43
Ato ordinatório praticado (Petição 18430/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
25/01/2019, 17:25
Protocolizada Petição 18430/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/01/2019
25/01/2019, 17:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2018 Petição Nº 623464/2018 - EDcl no AgInt no
10/12/2018, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2018, 19:17
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 10/12/2018)
07/12/2018, 13:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
06/12/2018, 17:34
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração
08/11/2018, 14:56
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
07/11/2018, 20:44
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2018 Petição Nº 623464/2018 -
26/10/2018, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
25/10/2018, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 623464/2018. Publicação prevista para 26/10/2018)
25/10/2018, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes aos advogados Thales Rocha Bordignon, OAB/RO 4863, Mirele Rebouças de Queiroz, OAB/RO 3193, mencionados à fl. 790, e Ellen Cavalcante Andrade, OAB/RO 7685, signatária da Petição de Embargos de Declaração nº 623464/2018. Certifico, ainda, que a advogada Ellen Cavalcante Andrade, OAB/RO 7685, signatária da referida petição, teve seu nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.
25/10/2018, 09:49
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 623464/2018
25/10/2018, 07:27
Ato ordinatório praticado (Petição 623464/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
25/10/2018, 07:15
Protocolizada Petição 623464/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/10/2018, 18:41
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0300839 - AgInt no AREsp 1281886 - Publicação prevista para 17/10/2018
16/10/2018, 16:47
Conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 2018/0300839 - AgInt no AREsp 1281886
15/10/2018, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000393-2018-CORD3T)
03/10/2018, 14:26
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2018
01/10/2018, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/09/2018, 18:54
Incluído em pauta para 09/10/2018 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 300839/2018 - AgInt no AREsp 1281886/RO
28/09/2018, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
08/08/2018, 19:07
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
08/08/2018, 19:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/08/2018, 13:55
Proferido despacho de mero expediente determinando a distribuição do feito.
08/08/2018, 13:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
07/08/2018, 16:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
04/07/2018, 15:33
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
29/06/2018, 17:22
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2018 Petição Nº 300839/2018 -
05/06/2018, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/06/2018, 18:57
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 300839/2018. Publicação prevista para 05/06/2018)
04/06/2018, 09:47
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 300839/2018
04/06/2018, 07:47
Ato ordinatório praticado (Petição 300839/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
01/06/2018, 08:10
Protocolizada Petição 300839/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2018
30/05/2018, 18:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2018
09/05/2018, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2018, 18:53
Não conhecido o recurso de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (Publicação prevista para 09/05/2018)
08/05/2018, 13:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
08/05/2018, 11:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/04/2018, 13:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/04/2018, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA