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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

PCRO - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de MICHEL KAUAN DE ALCANTARA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DE ALCANTARA ROCHA em 25/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)