Execução Fiscal 7014225-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.857,42

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

BORGES & BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEAN CARLOS BORGES PIRES

CPF

Reu

AURELIANO DELFINO BATISTA

CPF

Reu

BIANCA BORGES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de BIANCA BORGES MARTINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:20

Juntada de certidão

09/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(238)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de BIANCA BORGES MARTINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:20

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•05/09/2025, 14:25

DESPACHO

•02/04/2025, 21:26

09/12/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de juntada de ar

10/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão

10/04/2025, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:19

Juntada de juntada de ar

21/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2024, 10:35

Juntada de juntada de ar

15/02/2024, 12:40

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:12

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:12

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 07:12

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:25

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:38

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:34

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:11

Publicado DESPACHO em 07/07/2022.

06/07/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:52

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:08

Publicado DESPACHO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:19

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/03/2022, 12:10

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:47

Outras Decisões

09/03/2022, 10:47

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 07:28

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:04

Outras Decisões

17/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 18:23

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:20

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:31

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:38

Outras Decisões

01/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:59

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:57

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:52

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:51

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:43

Outras Decisões

23/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2021, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:00

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:21

Outras Decisões

28/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:19

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:18

Decorrido prazo de AURELIANO DELFINO BATISTA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BORGES PIRES em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:13

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:31

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7014225-16.2020.8.22.0001. Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: BORGES & BATISTA LTDA - ME e outros (2) CDA's:20170200011133; 20170200012027; CITAÇÃO DO EXECUTAD Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:01

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:35

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

19/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:19

Outras Decisões

18/01/2021, 13:19

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 06:47

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 12:18

Mandado devolvido dependência

09/11/2020, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:04

Outras Decisões

13/10/2020, 10:04

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 12:46

Mandado devolvido dependência

12/09/2020, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:33

Outras Decisões

21/08/2020, 10:33

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de diligência

28/06/2020, 19:33

Mandado devolvido dependência

28/06/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 09:00

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2020, 07:18

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 14:21

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de BORGES & BATISTA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 07:21

Outras Decisões

22/04/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:14

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 10:07

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:25

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 10:25

DESPACHO

•20/01/2025, 08:45

DESPACHO

•20/01/2025, 08:45

DESPACHO

•10/07/2024, 18:19

DESPACHO

•27/11/2023, 12:44

DESPACHO

•19/06/2023, 11:27

DESPACHO

•10/10/2022, 09:21

DESPACHO

•05/07/2022, 13:16

DESPACHO

•27/04/2022, 09:19

DESPACHO

•09/03/2022, 10:47

DESPACHO

•17/12/2021, 12:04

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

DESPACHO

•27/08/2021, 11:28

DESPACHO

•23/08/2021, 18:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•05/09/2025, 14:25

DESPACHO

•02/04/2025, 21:26

DESPACHO

•20/01/2025, 08:45

DESPACHO

•20/01/2025, 08:45

DESPACHO

•10/07/2024, 18:19

DESPACHO

•27/11/2023, 12:44

DESPACHO

•19/06/2023, 11:27

DESPACHO

•10/10/2022, 09:21

DESPACHO

•05/07/2022, 13:16

DESPACHO

•27/04/2022, 09:19

DESPACHO

•09/03/2022, 10:47

DESPACHO

•17/12/2021, 12:04

DESPACHO

•01/10/2021, 12:38

DESPACHO

•27/08/2021, 11:28

DESPACHO

•23/08/2021, 18:43

DESPACHO

•06/07/2021, 19:00

DESPACHO

•28/06/2021, 10:21

DESPACHO

•07/05/2021, 09:29

DESPACHO

•18/01/2021, 13:19

DECISÃO

•13/10/2020, 10:04

DESPACHO

•21/08/2020, 10:33

DESPACHO

•22/04/2020, 13:14

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36