Monitória 7001035-75.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.781,84

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/10/2024, 04:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001035-75.2023.8.22.0002. AUTOR: GIL NEY ELOI STABELINI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE GIL NEY ELOI STABELINI Advogado do(a) AUTOR: VALERIANO LEAO DE CAMARGO - RO5414 REU: CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de inquérito policial

25/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 16:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de VALERIANO LEAO DE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de GIL NEY ELOI STABELINI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

07/10/2024, 04:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:15

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001035-75.2023.8.22.0002. AUTOR: GIL NEY ELOI STABELINI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE GIL NEY ELOI STABELINI Advogado do(a) AUTOR: VALERIANO LEAO DE CAMARGO - RO5414 REU: CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de inquérito policial

25/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 16:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de VALERIANO LEAO DE CAMARGO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de GIL NEY ELOI STABELINI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: GIL NEY ELOI STABELINI, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5500, LOTE 05 GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: VALERIANO LEAO DE CAMARGO, OAB nº RO5414, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME, RUA CAÇAPAVA 4342, - ATÉ 4472/4473 SETOR 09 - 76876-348 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001035-75.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Valor da causa: R$ 30.781,84 (trinta mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) Parte Vistos e examinados. Verifico que o feito andou sem contudo encerrar-se a fase de conhecimento. Chamo o feito à ordem e passo a decidir: O espólio de GIL NEY ELOI STABELINI, representado pelo inventariante LUCCA RAMOS STABELINI propôs a presente ação monitória em desfavor de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME A parte autora alegou ser credora da parte requerida, representada pelos cheques, sem força executiva, no valor total de R$ 20.392,00, sem atualização. Expedido mandado monitório, a parte requerida, devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo concedido para que efetuasse o pagamento dos valores ou opusesse embargos. Como consequência, cabe o julgamento imediato do processo, na forma preestabelecida no art. 701, §2º do CPC. Dessa forma, constituo de pleno direito, por sentença, o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da parte especial do CPC. Relativamente à atualização da dívida, a correção monetária tem por escopo a reposição das perdas que a moeda sofre ao longo do tempo, e considerando que o não pagamento da obrigação na data oportuna de seu vencimento constitui ato ilícito, a correção monetária é devida a partir do vencimento da dívida, quando ocorreu o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). Tradando-se de cheque, em razão do entendimento pacificado pelo STJ no âmbito da decisão proferida em sede de julgamento de recurso repetitivo, REsp 1556834/SP (Tema/Repetitivo n. 942), a correção monetária deverá ser contada da data de emissão estampada nas cártulas, enquanto que os juros de mora serão contados da primeira apresentação à instituição financeira sacada, exceto em relação aos cheques não apresentados ao banco, os quais terão a incidência de juros a partir da citação, quando restou caracterizada a mora. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada pelo espólio de GIL NEY ELOI STABELINI em desfavor de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação da parte requerida a pagar à parte autora a importância nominal de R$ 20.392,00 (vinte mil, trezentos e noventa e dois reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária desde a data de emissão e, por consequência, declaro encerrada a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Atenta ao princípio da sucumbência condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC. Operado o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. P. R. I. C. Ariquemes quinta-feira, 13 de julho de 2023 às 13:44. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

Pedido conhecido em parte e procedente

13/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:55

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GIL NEY ELOI STABELINI, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5500, LOT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001035-75.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Câmbio Valor da causa: R$ 30.781,84 (trinta mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) Parte

13/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:45

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7001035-75.2023.8.22.0002. AUTOR: GIL NEY ELOI STABELINI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE GIL NEY ELOI STABELINI REU: CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo conforme item: 01 01- p Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:04

Mandado devolvido para despacho

28/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 18:19

Publicado DECISÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de CENTRO DE SAUDE VIDA EIRELI - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:36

Conclusos para despacho

28/02/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:40

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 19:50

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 13:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:45

DECISÃO

•01/03/2023, 12:26

DECISÃO

•30/01/2023, 19:50

14/07/2023, 00:00