Execução Fiscal 7063645-19.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.465.773,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

JOAO PADILHA

CPF

Reu

AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/04/2026, 13:49

DECISÃO

•10/12/2025, 15:34

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:14

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 04:05

Publicado DESPACHO em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de impugnação à execução

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:33

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de JOAO PADILHA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:04

Publicado CITAÇÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:05

Juntada de certidão

15/10/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 07:21

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de juntada de ar

23/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de juntada de ar

01/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:49

Mandado devolvido dependência

26/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7063645-19.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, EST

09/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:24

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:05

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de AHEMO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:40

DESPACHO

•18/08/2025, 21:26

DESPACHO

•28/04/2025, 18:22

DESPACHO

•10/10/2024, 07:49

DESPACHO

•29/04/2024, 14:02

DECISÃO

•19/10/2023, 15:29

DESPACHO

•08/05/2023, 12:19

DESPACHO

•30/08/2022, 10:58