Execução Fiscal 0125995-47.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.170,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:47

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:47

25/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:41

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/03/2024, 12:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 10/05/2023.

09/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BARROS EMPREENDIME PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0125995-47.2008.8.22.0101

09/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:41

Juntada de certidão

04/10/2022, 07:08

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:19

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:09

Mandado devolvido dependência

26/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 09:24

Mandado devolvido #Não preenchido#

07/07/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:00

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2022, 09:07

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:22

Outras Decisões

25/10/2021, 19:57

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:45

Outras Decisões

03/09/2021, 07:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 10:17

Mandado devolvido dependência

17/08/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:27

Outras Decisões

25/06/2021, 08:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2021, 07:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de LOURIVALINA MACEDO RIBEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:40

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 01:55

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:03

Outras Decisões

02/02/2021, 17:03

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 12:36

Juntada de certidão

22/01/2021, 13:30

Juntada de certidão

21/01/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 06:54

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/11/2020.

03/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:21

Outras Decisões

29/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 23:46

Mandado devolvido dependência

23/08/2020, 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2020, 09:20

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 14:54

Mandado devolvido competência exclusiva

20/05/2020, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:47

Juntada de outros documentos

06/04/2020, 08:46

Outras Decisões

03/04/2020, 08:41

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de diligência

28/09/2019, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 10:11

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:26

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE FERREIRA MIRANDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:26

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:22

Outras Decisões

03/09/2019, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:09

Conclusos para despacho

23/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:48

Conclusos para despacho

19/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:47

Distribuído por migração de sistemas

08/03/2019, 11:06

DECISÃO

•24/09/2024, 18:41

DESPACHO

•18/04/2024, 10:57

DESPACHO

•31/10/2023, 07:46

DESPACHO

•08/05/2023, 12:20

DESPACHO

•23/09/2022, 13:14

DESPACHO

•23/09/2022, 13:14

DESPACHO

•01/07/2022, 08:00

DESPACHO

•15/03/2022, 09:07

DESPACHO

•25/10/2021, 19:57

DESPACHO

•13/09/2021, 14:45

DESPACHO

•03/09/2021, 07:52

DESPACHO

•25/06/2021, 08:00

DESPACHO

•25/02/2021, 14:06

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:47

SENTENÇA

•22/11/2024, 10:47

DECISÃO

•24/09/2024, 18:41

DESPACHO

•18/04/2024, 10:57

DESPACHO

•31/10/2023, 07:46

DESPACHO

•08/05/2023, 12:20

DESPACHO

•23/09/2022, 13:14

DESPACHO

•23/09/2022, 13:14

DESPACHO

•01/07/2022, 08:00

DESPACHO

•15/03/2022, 09:07

DESPACHO

•25/10/2021, 19:57

DESPACHO

•13/09/2021, 14:45

DESPACHO

•03/09/2021, 07:52

DESPACHO

•25/06/2021, 08:00

DESPACHO

•25/02/2021, 14:06

DESPACHO

•02/02/2021, 17:03

DESPACHO

•29/10/2020, 09:21

DESPACHO

•03/04/2020, 08:41

DESPACHO

•03/09/2019, 22:09

DESPACHO

•25/06/2019, 09:57

PETIÇÃO

•19/06/2019, 13:15